TRF2 - 5036856-09.2023.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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25/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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22/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5036856-09.2023.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDORECORRIDO: VALMOR ALVES FERREIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BAZILIO BECCALLI (OAB ES035537)ADVOGADO(A): VALMOR ALVES FERREIRA FILHO (OAB ES039638) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO.
SUSPENSÃO INDEVIDA DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS CONTRA AUTARQUIA FEDERAL SEM CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
HONORÁRIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, conferindo-lhes os respectivos efeitos infringentes, de modo a corrigir a apontada contradição no voto embargado, de modo a alterar a redação do dispositivo do voto embargado, passando a constar: "Nessas condições, VOTO por CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se." Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 20 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 15:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/08/2025 19:34
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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14/08/2025 16:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036856-09.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALMOR ALVES FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BAZILIO BECCALLI (OAB ES035537) ADVOGADO(A): VALMOR ALVES FERREIRA FILHO (OAB ES039638) Publique-se e Registre-se.Vitória, 01 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/08/2025 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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01/08/2025 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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07/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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20/05/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 15:57
Determinada a intimação
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/05/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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14/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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12/05/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/05/2025 21:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/05/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 22:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2025 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 17:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/04/2025 10:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5036856-09.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 6) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALMOR ALVES FERREIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BAZILIO BECCALLI (OAB ES035537) ADVOGADO(A): VALMOR ALVES FERREIRA FILHO (OAB ES039638) Publique-se e Registre-se.Vitória, 15 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/04/2025 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/04/2025 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6
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15/04/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 20:16
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 18:08
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 13:15
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G03)
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25/03/2025 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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24/03/2025 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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24/02/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/02/2025 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/02/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/02/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/02/2025 21:47
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2024 17:56
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2024 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/07/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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15/07/2024 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2024 18:06
Convertido o Julgamento em Diligência
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12/03/2024 11:59
Conclusos para julgamento
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16/02/2024 13:14
Juntada de Petição
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15/01/2024 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2023 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/09/2023 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 19:24
Determinada a citação
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27/09/2023 08:23
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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