TRF2 - 5019724-04.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

FABIO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS

CPF *74.***.*62-64

DELMA CELESTINO

CPF *05.***.*54-49

Advogados

TARCIANA BASTOS SOUZA

OAB: 133158/RJ

CPF *52.***.*22-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 18:58

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 09/09/2025 12:48

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 07:25

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 09/09/2025 06:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/09/2025 05:59

    Juntada de Petição

  • 25/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2025 07:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/08/2025 23:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 20/08/2025 23:31

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 07/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 01/07/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2025 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/07/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 30/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 27/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/06/2025 12:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 27/06/2025 12:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/06/2025 17:06

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 30/05/2025 16:21

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 10/06/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 16/06/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5019724-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FABIO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TARCIANA BASTOS SOUZA (OAB RJ133158) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DELMA CELESTINO (Curador) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 29/05/2025 14:44

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

  • 29/05/2025 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/05/2025 13:56

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 205

  • 28/05/2025 19:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/05/2025 15:56

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 12/05/2025 17:09

    Retirado de pauta

  • 30/04/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Agravo de Instrumento Nº 5019724-04.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: FABIO LUIZ CELESTINO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): TARCIANA BASTOS SOUZA (OAB RJ133158) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DELMA CELESTINO (Curador) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 29/04/2025 21:28

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025

  • 29/04/2025 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 29/04/2025 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 157

  • 29/04/2025 17:46

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 28/04/2025 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/04/2025 16:38

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 26/02/2025 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 21/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 11/02/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 11/02/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 09/01/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 28/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 18/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/12/2024 14:47

    Determinada a intimação

  • 29/01/2024 15:54

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB29)

  • 29/01/2024 15:24

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 27/01/2024 20:18

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB6TESP

  • 26/01/2024 14:51

    Remetidos os Autos - CODRA -> GAB13

  • 26/01/2024 13:52

    Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA

  • 26/01/2024 13:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 24/01/2024 19:10:49)

  • 26/01/2024 13:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/01/2024 19:10:00)

  • 24/01/2024 19:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 24/01/2024 19:10:00)

  • 24/01/2024 18:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB6TESP

  • 24/01/2024 18:33

    Determinada a intimação

  • 15/12/2023 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB13

  • 15/12/2023 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB18 -> SUB6TESP

  • 15/12/2023 18:38

    Despacho

  • 14/12/2023 17:10

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 412 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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