TRF2 - 5006536-07.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 18:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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01/08/2025 15:09
Juntada de Certidão
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01/08/2025 14:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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01/08/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 84
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
-
16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (TURMA) Nº 5006536-07.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00066400520134025001/ES)RELATOR: MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGAAUTOR: JORGE CHAMOUN FILHOADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760)AUTOR: LUCIANA GUIMARAES MERCONADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760)AUTOR: MARIA ANTONIETA FREITAS CHAMOUNADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 15/07/2025 - RECURSO ESPECIAL -
15/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84
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15/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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26/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70
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23/05/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 15:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
23/05/2025 15:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 16:07
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/05/2025 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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30/04/2025 15:34
Juntada de Certidão
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30/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2025<br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b>
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30/04/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Ação Rescisória (Turma) Nº 5006536-07.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AUTOR: JORGE CHAMOUN FILHO ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) AUTOR: LUCIANA GUIMARAES MERCON ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) AUTOR: MARIA ANTONIETA FREITAS CHAMOUN ADVOGADO(A): LEONARDO FIRME LEAO BORGES (OAB ES008760) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
29/04/2025 21:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2025
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29/04/2025 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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29/04/2025 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/05/2025 13:00 a 19/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 160
-
29/04/2025 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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29/04/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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13/03/2025 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/02/2025 07:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
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13/01/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/01/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
09/01/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 19:13
Juntada de Certidão
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09/01/2025 19:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JAMIR MERCON - EXCLUÍDA
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09/01/2025 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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09/01/2025 19:03
Determinada a intimação
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09/12/2024 14:54
Juntada de Petição
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02/12/2024 09:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
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25/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 14:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/10/2024 14:38
Determinada a intimação
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22/10/2024 06:57
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
04/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2024 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2024 17:20
Determinada a intimação
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01/10/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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01/10/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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01/10/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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01/10/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2024 16:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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26/09/2024 16:29
Determinada a intimação
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25/09/2024 19:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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25/09/2024 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/09/2024 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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02/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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02/08/2024 16:34
Determinada a intimação
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23/07/2024 07:29
Redistribuído por sorteio - (GAB14 para GAB29)
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22/07/2024 20:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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16/05/2024 13:58
Juntada de Petição
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15/05/2024 15:22
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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