TRF2 - 5011822-69.2023.4.02.5118
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 17:49
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011822-69.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO BERNARDO SOBRINHOADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ (artigo 184 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região) Autorizo o levantamento total dos valores depositados na conta judicial abaixo indicada, por beneficiário(a), independentemente de alvará, servindo cópia deste despacho como mandado de levantamento.
DADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA E CONTA: Beneficiário(a): SEBASTIAO BERNARDO SOBRINHO, portador(a) do Documento de Identidade nº 07.501.744-2, inscrito(a) no CPF sob o nº: *63.***.*94-68; Conta Judicial nº: 1334.005.86413477-0 (Evento 110, ANEXO4); Valor: R$ 5.103,65 (cinco mil cento e três reais e sessenta e cinco centavos) e eventuais rendimentos. DADOS DA PARTE BENEFICIÁRIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Advogado(a): FÁTIMA CRISTINA SILVA LOPES, portador(a) do Documento de Identidade nº 75.586, OAB/RJ, inscrito(a) no CPF sob o nº: *71.***.*80-82; Conta Judicial nº: 1334.005.86413477-0 (Evento 110, ANEXO4); Valor: R$ 510,36 (quinhentos e dez reais e trinta e seis centavos) e eventuais rendimentos.
Para tanto, deverá a parte beneficiária apresentar-se à Agência 1334 da Caixa Econômica Federal, situada na Praça Roberto Silveira, 34, Centro, Duque de Caxias/RJ, munida de documento original de identidade e CPF, ou outro documento original que contenha esses dados, bem como de cópia deste despacho, documentos esses que servirão como Mandado de Levantamento da quantia depositada nos presentes autos.
Intimado(s) o(s) beneficiário(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
25/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 14:47
Decisão interlocutória
-
19/08/2025 17:05
Juntada de Petição
-
04/08/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
02/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
01/08/2025 18:36
Juntada de Petição
-
11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011822-69.2023.4.02.5118/RJ RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o Banco C6 para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove nos autos o cumprimento do julgado.
Não ocorrendo o pagamento no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do CPC.
Com a comprovação do depósito, voltem-me conclusos.
Decorrido o prazo do(a) devedor(a), sem cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente para recuperação de seu crédito.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria a alteração da classe para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF)".
Publique-se.
Intime-se.
MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular -
09/07/2025 17:45
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
-
09/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2025 16:15
Determinada a intimação
-
09/07/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 11:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJDCA02
-
09/07/2025 11:42
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
11/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011822-69.2023.4.02.5118/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588)RECORRIDO: SEBASTIAO BERNARDO SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.
DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.
RESTITUIÇÃO DE VALORES.
DANO MORAL CONFIGURADO.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011822-69.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 64) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) RECORRIDO: SEBASTIAO BERNARDO SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (OAB RJ075586) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64
-
30/04/2025 07:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 13:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
21/03/2025 17:09
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/03/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
19/03/2025 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
15/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
12/03/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2025 19:09
Juntada de Petição
-
11/03/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
05/03/2025 17:02
Juntada de Petição
-
25/02/2025 07:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/02/2025 16:04
Julgado procedente o pedido
-
28/10/2024 15:05
Conclusos para julgamento
-
23/09/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
-
16/09/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/09/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
09/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/09/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/09/2024 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 12:11
Juntado(a)
-
20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
13/08/2024 15:40
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
09/08/2024 16:12
Juntada de Petição
-
09/08/2024 16:06
Juntada de Petição
-
09/08/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
08/08/2024 13:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO PAN S.A. - EXCLUÍDA
-
02/08/2024 08:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/08/2024 17:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
12/06/2024 16:04
Conclusos para julgamento
-
15/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
09/04/2024 21:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 21:47
Determinada a intimação
-
09/04/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/03/2024 18:49
Juntada de Petição
-
21/03/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
21/03/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
14/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/03/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
08/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 16:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/12/2023 15:07
Conclusos para julgamento
-
06/11/2023 15:25
Juntada de Petição
-
06/11/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
26/10/2023 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 10:33
Determinada a intimação
-
24/10/2023 17:31
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
26/09/2023 18:33
Juntada de Petição
-
26/09/2023 18:32
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)
-
08/09/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2023 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2023 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
01/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2023 18:14
Concedida a tutela provisória
-
31/08/2023 10:32
Juntada de Petição
-
30/08/2023 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2023 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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