TRF2 - 5066617-42.2024.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5066617-42.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ANATOLE GALINKIN JELIHOVSCHI (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ150820) TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
DECLARAÇÃO DE IRPF.
ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEMENTAR. obrigação de fazer. inexistência de condenação.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS devem INCIDir SOBRE O VALOR DA causa. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA.
EFEITOS INFRINGENTES.
CONHECIMENTO E ACOLHIMENTO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração nos termos da fundamentação acima.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 92
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09/09/2025 12:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/07/2025 08:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2025 14:29
Determinada a intimação
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09/07/2025 16:07
Conclusos para decisão/despacho
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04/06/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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04/06/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5066617-42.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: ANATOLE GALINKIN JELIHOVSCHI (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ150820) TRIBUTÁRIO.
IMPOSTO DE RENDA.
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.
ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO SUPLEMENTAR.
INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo, na íntegra, a sentença recorrida.
Honorários advocatícios devidos e ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 55, caput, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).
Intimem-se.
Transcorrido o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, a seguir, encaminhe-se ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 22:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5066617-42.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS RECORRIDO: ANATOLE GALINKIN JELIHOVSCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATA SOUTO DE FREITAS VIEIRA (OAB RJ150820) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 66
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29/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:07
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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10/03/2025 11:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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07/03/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 17:04
Julgado procedente em parte o pedido
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22/01/2025 14:28
Conclusos para julgamento
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14/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/12/2024 11:35
Juntada de Petição
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24/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/10/2024 12:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/10/2024 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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11/10/2024 13:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA
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03/10/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/10/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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24/09/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:57
Determinada a intimação
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11/09/2024 18:32
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2024 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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