TRF2 - 5022932-89.2023.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 12:48
Juntada de Petição
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14/08/2025 12:18
Juntada de Petição
-
14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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06/08/2025 20:04
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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10/07/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 20:04
Determinada a intimação
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07/07/2025 21:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2025 20:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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03/07/2025 15:48
Juntada de Petição
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30/06/2025 09:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM05
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30/06/2025 09:12
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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03/06/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5022932-89.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: MARCOS CARDOSO MACHADO (AUTOR)ADVOGADO(A): JÉSSICA FARIAS RIBEIRO REZENDE (OAB RJ258396)ADVOGADO(A): SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES (OAB RJ213459)RECORRENTE: TAINARA BARBOSA CARDOSO (AUTOR)ADVOGADO(A): JÉSSICA FARIAS RIBEIRO REZENDE (OAB RJ258396)ADVOGADO(A): SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES (OAB RJ213459)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para majorar o quantum compensatório ao valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada recorrente, a título de compensação por danos morais.
Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal, ainda que parcial, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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27/05/2025 09:59
Juntada de Petição
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5022932-89.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 67) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: MARCOS CARDOSO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES (OAB RJ213459) RECORRENTE: TAINARA BARBOSA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES (OAB RJ213459) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
03/05/2025 06:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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30/04/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
27/02/2025 11:12
Juntada de Petição
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19/02/2025 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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15/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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10/02/2025 14:13
Juntada de Petição
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31/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/01/2025 06:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 13:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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23/01/2025 13:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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13/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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28/11/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/11/2024 17:04
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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27/11/2024 14:07
Conclusos para julgamento
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21/11/2024 19:06
Juntada de Petição
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20/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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04/11/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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04/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/11/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/10/2024 07:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/10/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 20:33
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 18:02
Conclusos para julgamento
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29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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19/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/06/2024 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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10/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 20:02
Decisão interlocutória
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08/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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07/05/2024 15:39
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2024 19:23
Juntada de Petição
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28/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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18/04/2024 14:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
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18/04/2024 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 05:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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16/04/2024 10:31
Juntada de Petição
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01/03/2024 13:27
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/02/2024 13:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/02/2024 19:38
Decisão interlocutória
-
27/02/2024 13:10
Conclusos para decisão/despacho
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22/02/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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23/01/2024 16:51
Juntada de Petição
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16/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2024 15:37
Não Concedida a tutela provisória
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07/01/2024 23:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/12/2023 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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