02/09/2025 18:42

Baixa Definitiva
02/09/2025 18:41

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5012301-56.2024.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORAGRAVANTE: CONSERVAS COLOMBO S/AADVOGADO(A): RENERIO DE MOURA (OAB SP037300)ADVOGADO(A): RENÉRIO DIAS DE MOURA (OAB SP162698)ADVOGADO(A): ANA MARIA GOMES CLEMENTE (OAB RJ080087)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ215804)ADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA CAVAGNI (OAB RJ170034) EMENTA TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 1.022 E 1.025 DO CPC.

ABORDAGEM SUFICIENTE DOS PONTOS LEVANTADOS PELA EMBARGANTE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando se verificar na decisão embargada a falta de manifestação do julgador sobre questão fundamental do processo, quando houver obscuridade ou colisão de afirmações, bem como em caso de erro material, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. 2 - O Acórdão lavrado enfrentou as questões trazidas à análise pela parte embargante, razão pela qual não há o que se falar em reforma do decisum, com base nas hipóteses apontadas. 3 - A despeito das alegações deduzidas pela parte embargante, a fundamentação do voto condutor, que embasou o acórdão lavrado e ora embargado abordou os principais pontos levantados, a partir da análise dos elementos juntados aos autos e com a demonstração das premissas jurídicas que culminaram no desprovimento do recurso interposto, como expresso na fundamentação do voto condutor. 4 - Nota-se que a embargante discorda das premissas adotadas e expostas no acórdão hostilizado, contudo, a discordância em si e a repetição de argumentos já conhecidos no momento da interposição do recurso, não geram omissão, obscuridade ou contradição, notadamente quando a decisão exibe premissa diversa da pretendida pela parte embargante, com a exposição motivada das razões que culminaram no desprovimento do recurso. 5 - O manejo de embargos de declaração se revela impróprio para o fim de rediscutir a causa e os aspectos jurídicos anteriormente debatidos ou não suscitados em recurso próprio. 6 - Embargos de Declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração interpostos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.
04/07/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025 19:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
04/07/2025 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 19:27

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
01/07/2025 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
10/06/2025 11:12

Juntada de Certidão
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2025 Período da sessão: 23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00
09/06/2025 12:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2025
09/06/2025 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/06/2025 12:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 23/06/2025 00:00 a 27/06/2025 13:00 Sequencial: 164
06/06/2025 18:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
04/06/2025 17:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
04/06/2025 17:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
04/06/2025 17:13

Juntada de Petição
03/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 17:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
23/05/2025 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/05/2025 17:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
20/05/2025 13:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00
29/04/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 16 DE MAIO DE 2025, ás 23.59 horas, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5012301-56.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: CONSERVAS COLOMBO S/A ADVOGADO(A): RENERIO DE MOURA (OAB SP037300) ADVOGADO(A): RENÉRIO DIAS DE MOURA (OAB SP162698) ADVOGADO(A): ANA MARIA GOMES CLEMENTE (OAB RJ080087) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PENNER RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ215804) ADVOGADO(A): MARILIA DA SILVA CAVAGNI (OAB RJ170034) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLIMERIO PEREIRA VELLOSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
28/04/2025 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025
28/04/2025 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
28/04/2025 17:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00 Sequencial: 195
25/04/2025 12:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
12/09/2024 15:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
12/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
03/09/2024 15:24

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
03/09/2024 15:24

Despacho
02/09/2024 19:06

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 235 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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