TRF2 - 5003846-22.2024.4.02.5103
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 12:42
Baixa Definitiva
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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30/07/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/07/2025 00:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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24/07/2025 17:12
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
-
15/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003846-22.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANDRE DA SILVA OLIVEIRAADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.
Prazo 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo com a devida baixa. -
14/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 20:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 20:59
Determinada a intimação
-
14/07/2025 10:13
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 10:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJCAM01
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14/07/2025 09:47
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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23/06/2025 15:31
Juntada de Petição
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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16/06/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003846-22.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
CONTRADIÇÃO QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
AUSÊNCIA DE MENÇÃO À SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, conferindo-lhes os respectivos efeitos infringentes, de modo a corrigir a contradição no voto embargado, para fazer integrar a presente fundamentação a ele e alterar o dispositivo do voto embargado, passando a constar: "Nessas condições, voto por conhecer e negar provimento aos recursos interpostos.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade, na forma do art. 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se." Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 127
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05/06/2025 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/06/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003846-22.2024.4.02.5103/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO DO CONSUMIDOR.
RECURSO INOMINADO.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
ENCARGOS FINANCEIROS DISCRIMINADOS.
TAXA DE JUROS COMPATÍVEL COM O MERCADO.
PREVISÃO EXPRESSA DE CAPITALIZAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
SÚMULA 541 DO STJ.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Honorários de sucumbência correspondentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/06/2025 19:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/05/2025 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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14/05/2025 09:59
Juntada de Petição
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003846-22.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 78) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: ANDRE DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
30/04/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 78
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30/04/2025 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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22/03/2025 13:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
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11/03/2025 12:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/03/2025 21:41
Despacho
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10/03/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 18:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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10/03/2025 12:04
Juntada de Petição
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19/02/2025 05:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/02/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/01/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
03/12/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/12/2024 15:44
Despacho
-
02/12/2024 13:30
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 13:15
Juntada de peças digitalizadas
-
29/11/2024 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2024 17:31
Juntada de Petição
-
17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
08/11/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/11/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
07/11/2024 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 22:23
Julgado improcedente o pedido
-
09/09/2024 15:33
Conclusos para julgamento
-
09/09/2024 15:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
19/08/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
26/07/2024 06:54
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
-
26/07/2024 06:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
24/07/2024 20:02
Juntada de Petição
-
23/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2024 14:05
Determinada a intimação
-
23/07/2024 13:47
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2024 13:46
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 16/07/2024 13:00. Refer. Evento 5
-
17/07/2024 15:53
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2024 14:09
Juntada de Petição
-
28/06/2024 11:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
26/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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14/06/2024 18:08
Juntada de Petição
-
11/06/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/06/2024 06:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2024 06:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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24/05/2024 14:37
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
-
24/05/2024 14:35
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - 16/07/2024 13:00
-
24/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 16:16
Determinada a intimação
-
20/05/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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