15/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
12/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002163-64.2022.4.02.5120/RJ RECORRENTE: NIVEA MARIA VENTURA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873)ADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES (OAB RJ184657) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petição interposta pessoalmente por um dos patronos da parte autora, Dr. ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS, OAB/RJ de nº 205.873, renunciando ao mandato, na forma do art. 112 do CPC, destacando a desnecessidade de comunicação à parte, ante a existência de outro advogado constituído no feito.

Defiro o pedido. À Secretaria para proceder à remoção do peticionante como advogado da parte autora.

Após, prossiga o feito na forma do Acórdão proferido por esta Turma Recursal [115.1 e 115.2].
11/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 15:43

Determinada a intimação
10/09/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/08/2025 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
13/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002163-64.2022.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRARECORRENTE: NIVEA MARIA VENTURA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873)ADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES (OAB RJ184657) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.

PENSÃO POR MORTE.

DECADÊNCIA.

AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.

PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora da embargante.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2025.
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/08/2025 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/08/2025 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/08/2025 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
07/08/2025 18:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 06/08/2025 14:00 Sequencial: 113
05/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
23/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:56

Determinada a intimação
23/06/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/06/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002163-64.2022.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: NIVEA MARIA VENTURA DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873)ADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES (OAB RJ184657) DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO.

RECURSO INOMINADO.

PENSÃO MILITAR.

CANCELAMENTO DE PENSÃO POR MORTE DEFERIDA A FILHA DE EX-MILITAR.

ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO.

INAPLICABILIDADE DO ART. 54 DA LEI 9.784/99.

RECURSO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas.

Honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa, em razão da gratuidade deferida, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
29/05/2025 14:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5002163-64.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 79) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: NIVEA MARIA VENTURA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ENDRIL CAETANO DE OLIVEIRA BASTOS (OAB RJ205873) ADVOGADO(A): DANIEL PEIXOTO NUNES (OAB RJ184657) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
02/05/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/05/2025 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 79
29/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:07

Determinada a intimação
13/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/01/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/01/2025 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/12/2024 11:53

Juntada de Petição
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 09:24

Conclusos para julgamento
18/07/2024 09:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/07/2024 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/07/2024 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/07/2024 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2024 12:13

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2024 13:41

Conclusos para julgamento
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
28/05/2024 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
27/05/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:25

Determinada a intimação
24/05/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 10:58

Juntada de Petição
30/01/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/01/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 20:55

Determinada a intimação
23/01/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2023 23:25

Juntada de Petição
24/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2023 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2023 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
16/04/2023 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/03/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/03/2023 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2023 14:46

Convertido o Julgamento em Diligência
04/10/2022 06:40

Conclusos para julgamento
04/10/2022 06:39

Despacho
29/09/2022 09:09

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2022 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/08/2022 10:38

Juntada de Petição
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2022 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2022 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/08/2022 12:27:27)
01/08/2022 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 01/08/2022 12:27:26)
01/08/2022 12:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2022 08:21

Não Concedida a tutela provisória
27/07/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/05/2022 13:59

Juntada de Petição
22/04/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
09/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022 05:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2022 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/04/2022 08:23

Juntada de Petição
30/03/2022 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2022 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/03/2022 14:15

Decisão interlocutória
07/03/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00