05/08/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
14/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081231-52.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 10/07/2025.
11/07/2025 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 09:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/07/2025 08:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
08/07/2025 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081231-52.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRIDO: SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

RECURSO INOMINADO.

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

SERVIDORA EGRESSA DO SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL.

INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL APÓS A LEI Nº 12.618/2012.

DIREITO DE OPÇÃO PELO REGIME ANTERIOR.

INTEGRALIDADE CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para reformar pontualmente a sentença recorrida, de modo a (i) reconhecer a data de 14/8/1988 como ingresso no serviço público, para todos os fins previdenciários; e (ii) determinar que proceda ao recálculo da aposentadoria voluntária comum/abono de permanência da parte autora, à luz do inciso I do §2º do art.º 20 da EC. 103/2019, tão somente após o efetivo acerto de contas com o RPPS, na forma da fundamentação supra.

Atrasados a serem calculados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante o êxito recursal, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
02/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/06/2025 19:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/05/2025 14:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025 Data da sessão: 28/05/2025 14:00
05/05/2025 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5081231-52.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: SONIA MARIA TAVARES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ PAULO FIGUEIREDO DE ARAUJO (OAB RJ212105) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.

Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente
30/04/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/04/2025 12:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 28/05/2025 14:00 Sequencial: 83
29/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/04/2025 11:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/03/2025 14:02

Determinada a intimação
06/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/02/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 13:03

Conclusos para julgamento
30/01/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 13:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 14:11

Determinada a intimação
12/12/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 15:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2024 15:34

Determinada a citação
15/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 12:21

Juntada de Certidão
14/10/2024 12:42

Juntada de peças digitalizadas
11/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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