TRF2 - 5028721-13.2020.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS DE CALIS

CPF *74.***.*94-34

Advogados

LILIAN MAGESKI ALMEIDA

OAB: 010602/ES

CPF *71.***.*83-83

Polo Passivo

Partes

VPORTS AUTORIDADE PORTUARIA S.A

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Advogados

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB: 011015/ES

CPF *55.***.*62-90

BRUNA CANAL GAGNO

OAB: 013701/ES

CPF *53.***.*09-24

JULIO CESAR MEDEIROS RIBEIRO

OAB: 018417/ES

CPF *21.***.*70-09

GUSTAVO PAVESI IZOTON

OAB: 010475/ES

CPF *78.***.*89-00

MELINA VASCONCELLOS KATSILIS

OAB: 012759/ES

CPF *94.***.*77-01

CAIO MARTINS ROCHA

OAB: 022863/ES

CPF *12.***.*10-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 12:07

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03

  • 27/04/2023 12:07

    Recebidos os autos do STF

  • 20/03/2023 11:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5028721132020402500120230320112822

  • 17/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 17/03/2023 18:11

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 11:42

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/02/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 07/02/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 07/02/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 10/01/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 10/01/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 09/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 12:48

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/01/2023 12:48

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 15/12/2022 17:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 15/12/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 16:23

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 14/12/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 07/12/2022 07:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 06/12/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 06/12/2022 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/12/2022 08:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/12/2022 10:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 14/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 05/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 04/11/2022 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/11/2022 08:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 08/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 28/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 28/09/2022 08:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2022 19:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 19:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/08/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5028721-13.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE CARLOS DE CALIS (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/08/2022

  • 26/08/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 35

  • 19/08/2022 19:59

    Juntado(a)

  • 18/08/2022 20:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/08/2022 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 17/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 16/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/07/2022 09:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/07/2022 09:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 12/07/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 17:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 15/06/2022 18:51

    Juntado(a)

  • 14/06/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5028721-13.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: JOSE CARLOS DE CALIS (AUTOR) ADVOGADO: LILIAN MAGESKI ALMEIDA (OAB ES010602) APELADO: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO CODESA (RÉU) PROCURADOR: IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/06/2022 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

  • 10/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61

  • 09/06/2022 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/06/2022 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/06/2022 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/05/2022 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/05/2022 09:07

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/05/2022 12:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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