02/09/2025 19:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123749120254020000/TRF2
02/09/2025 16:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50123749120254020000/TRF2
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:42

Decisão interlocutória
22/08/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 13:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
12/08/2025 13:31

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE' para 'RESPOSTA'
05/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/06/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
18/06/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
10/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013401-35.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PJ REPRESENTACOES LTDAADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) DESPACHO/DECISÃO 01.

Como é cediço, a Exceção de Pré-Executividade não detém, via de regra, efeito suspensivo.

Ainda que, por analogia às regras atinentes aos Embargos à Execução, se admitisse atribuição de efeito suspensivo à Exceção de pré-Executividade, seria indispensável o preenchimento cumulativamente de três requisitos, quais sejam (i) o requerimento do Executado; (ii) a garantia integral do Juízo da execução; (iii) demonstração dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória, é dizer, probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (art. 919, § 1º do CPC/2015 c/c art. 16 § 1º da lei nº 6.830/80). Não é a hipótese dos autos, razão pela qual indefiro o requerimento de concessão de efeito suspensivo. 02.

Assim sendo, remetam-se os autos ao Excepto para, no prazo de 15 dias, apresentar resposta à Exceção de Pré-Executividade. 03.

Decorrido o prazo acima mencionado, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.
09/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:00

Decisão interlocutória
09/06/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 14:29

Juntada de Petição
28/05/2025 14:27

Juntada de Petição - PJ REPRESENTACOES LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2025 Prazo do edital: 27/06/2025 Prazo de citação/intimação: 04/07/2025
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2025 Prazo do edital: 27/06/2025 Prazo de citação/intimação: 04/07/2025
07/05/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013401-35.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PJ REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510016046790 EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50134013520254025101 movido por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de PJ REPRESENTACOES LTDA objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 178.208,20 (cento e setenta e oito mil, duzentos e oito reais e vinte centavos) CDA(s) 7062101095765, 7022100430251, 7062105623359, 7062101019317, 7022102475422, 7062000707153, 7022001863117, 7062004608150, 7022000336040, 7042309116140, 7062402039961, 7042401245938, 7022400946202 e 7042418222197, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA CITAÇÃO DE PJ REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 15.***.***/0001-19 para ciência de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16).

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 11ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05 de maio de 2025, Eu, MIGUEL ANTONIO SANTOS HANNA JACOUB, Servidor/Estagiário, o digitei.

E Eu, .ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE , Diretora de Secretaria , conferi e assino, de ordem do MM.

Juiz Federal Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2025
06/05/2025 14:27

Expedição de Edital - citação
05/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/04/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 19:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025 13:03

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
14/02/2025 17:39

Determinada a citação
14/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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