TRF2 - 5016559-12.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16

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Polo Ativo

Partes

WAGNER GASPERAZZO

CNPJ: 39.380.076/0001-25

WAGNER GASPERAZZO

CPF *15.***.*45-88

Advogados

RODRIGO FIGUEIRA SILVA

OAB: 017808/ES

CPF *21.***.*38-05

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

PAULO ROCHA BARRA

OAB: 251378/RJ

CPF *41.***.*22-04

ROBERTO MUSA CORREA

OAB: 103156/RJ

CPF *12.***.*03-03

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB: 116261/RJ

CPF *08.***.*83-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 14:39

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

  • 23/06/2025 13:40

    Baixa Definitiva

  • 23/06/2025 13:39

    Transitado em Julgado - Data: 19/06/2025

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 01/06/2025 06:14

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

  • 01/06/2025 06:14

    Juntada de Petição - (P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

  • 28/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 27/05/2025 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5016559-12.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5031516-50.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUNDAGRAVANTE: WAGNER GASPERAZZOADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808)AGRAVANTE: WAGNER GASPERAZZOADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    EFEITO SUSPENSIVO.

    NÃO DEMONSTRADOS, DE MANEIRA INEQUÍVOCA, A PROBABILIDADE DO DIREITO VINDICADO E O PERIGO DE DANO OU RISCO PARA O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO .GARANTIA DO JUÍZO.

    NECESSIDADE.

    DECISÃO MANTIDA. 1 - Agravo de Instrumento interposto por WAGNER GASPERAZZO e WAGNER GASPERAZZO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com pedido de liminar, objetivando cassar a decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória - Seção Judiciária do Espírito Santo (Evento 3/JFES). 2 - Em regra, nos termos do artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não suspendem o procedimento executório, mas, o Juiz poderá, excepcionalmente, atribuir-lhe efeito suspensivo quando atendidos os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência e, ainda, que a execução esteja assegurada por penhora, depósito ou caução adequados. 3 - No caso dos autos, a par dos argumentos apresentados pelos Agravantes, não resta demonstrado, de forma inequívoca, a probabilidade do direito vindicado e a existência do risco de dano grave em caso de prosseguimento da execução.

    Inclusive, para corroborar a ausência de verossimilhança nos fatos alegados, deve-se ressaltar que a alegada ausência de assinatura de duas testemunhas na Cédula de Crédito Bancário não afeta o caráter executivo deste título. 4 - Ademais, a presença dos requisitos da tutela de urgência não é suficiente para, por si só, afastar a garantia do Juízo, que se deve fazer presente cumulativamente. 5 - Escorreita a decisão objurgada, uma vez que ausente a garantia do Juízo, descaracterizada está a situação excepcional que justifique a concessão do efeito suspensivo aos presentes embargos à execução. 6 – Agravo de Instrumento desprovido.   ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.    

  • 26/05/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

  • 26/05/2025 16:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/05/2025 15:33

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/05/2025 23:36

    Lavrada Certidão

  • 16/05/2025 09:00

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5016559-12.2024.4.02.0000/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND AGRAVANTE: WAGNER GASPERAZZO ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) AGRAVANTE: WAGNER GASPERAZZO ADVOGADO(A): RODRIGO FIGUEIRA SILVA (OAB ES017808) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): PAULO ROCHA BARRA PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 05/05/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

  • 05/05/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/05/2025 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 32

  • 30/04/2025 15:30

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

  • 04/02/2025 11:54

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16

  • 04/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 03/02/2025 19:19

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/12/2024 15:21

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14136422504 - PAULO ROCHA BARRA)

  • 12/12/2024 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2024 01:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/12/2024 01:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 01:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/12/2024 01:26

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5031516-50.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 02/12/2024 01:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2024 17:37

    Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP

  • 27/11/2024 07:26

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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