TRF2 - 5000199-65.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 18:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança. Protocolo: 5000199652025402000020250827182348
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27/08/2025 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2025 12:18
Despacho
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19/08/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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18/08/2025 22:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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24/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 14:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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24/06/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 14:03
Expedição de ofício
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5000199-65.2025.4.02.0000/RJRELATOR: MARCUS ABRAHAMIMPETRANTE: ANDERSON ALVES PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475)ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929)ADVOGADO(A): MARINA MARA TIBÚRCIO (OAB MG214906)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 46 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 45 - 16/05/2025 - Denegada a Segurança -
20/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
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20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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19/05/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 19:30
Denegada a Segurança - por unanimidade
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16/05/2025 19:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Denegada a Segurança - 16/05/2025 19:18:29)
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29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Mandado de Segurança Cível (Órgão Especial) Nº 5000199-65.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM IMPETRANTE: ANDERSON ALVES PEREIRA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB MG222475) ADVOGADO(A): ISABELLE CARVALHO GONÇALVES (OAB MG222929) ADVOGADO(A): MARINA MARA TIBÚRCIO (OAB MG214906) IMPETRADO: Presidente - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 - Rio de Janeiro IMPETRADO: INSTITUTO AOCP MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 44
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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27/02/2025 15:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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27/02/2025 14:21
Redistribuído por sorteio - (GAB30 para GABVPR)
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27/02/2025 14:20
Juntada de Certidão
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27/02/2025 10:44
Remetidos os Autos - OEsp -> CODRA
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27/02/2025 10:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp
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27/02/2025 10:41
Despacho
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20/02/2025 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/02/2025 18:55
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> GAB30
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18/02/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/02/2025 18:52
Juntada de Certidão
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18/02/2025 17:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp
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18/02/2025 17:24
Concedida a gratuidade da justiça
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17/02/2025 16:47
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - OEsp -> GAB30
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17/02/2025 16:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/02/2025 16:37
Juntada de Petição
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2025 12:07
Juntada de Petição
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11/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/02/2025 09:29
Juntada de Petição
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07/02/2025 09:27
Juntada de Petição - INSTITUTO AOCP (PR031310 - FABIO RICARDO MORELLI)
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04/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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24/01/2025 17:26
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2025 14:30
Juntado(a)
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24/01/2025 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntado(a) - 24/01/2025 14:27:38)
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15/01/2025 16:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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15/01/2025 16:38
Expedição de ofício
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14/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2025 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> OEsp
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14/01/2025 17:45
Não Concedida a Medida Liminar
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10/01/2025 20:07
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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