TRF2 - 5006508-71.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 15:01
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT04
-
09/09/2025 14:12
Transitado em Julgado
-
09/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
-
16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006508-71.2024.4.02.5001/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006508-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: LUCILENE DE SOUZA MARTINS MOURA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009)ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900)ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783)APELANTE: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009)ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900)ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783)APELANTE: VITOR MARTINS MOURA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009)ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900)ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ENSINO SUPERIOR.
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO.
REJULGAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. SEDE PROCESSUAL INADEQUADA.
EXCEPCIONALIDADE DOS EFEITOS INFRINGENTES.
RESOLUÇÃO INTEGRAL, CONSISTENTE E MOTIVADA DA QUESTÃO POSTA EM JUÍZO.
CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS.
PRÉ-QUESTIONAMENTO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL PARA FIM DE ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES.
DESNECESSIDADE.
ART. 1.025 DO CPC. - Se as razões de embargos de declaração consistem em nítida rediscussão da matéria apreciada e exaurida no acórdão embargado, tal pretensão, sendo de reforma do julgado, mediante inapropriado rejulgamento, não encontra sede processual adequada na via declaratória, restrita ao saneamento dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, ou de erro material nos termos do art. 494, I, do CPC, quando os efeitos infringentes são extremamente excepcionais. - O órgão julgador não está obrigado a rebater especificamente todos os argumentos da parte, quando, por outros motivos, devidamente expostos e suficientemente compreensíveis, tiver firmado seu convencimento e resolvido, integral e consistentemente, a questão posta em juízo, a partir das alegações apresentadas e provas produzidas, conforme o princípio da fundamentação das decisões judiciais. - A iterativa jurisprudência da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e do Pleno do Supremo Tribunal Federal, órgãos de cúpula do Poder Judiciário do Estado Brasileiro no que tange, respectivamente, às questões de interpretação e aplicação do direito constitucional e do direito federal infraconstitucional, firma-se no sentido de que desnecessária é a menção expressa aos dispositivos incidentes e aplicados na decisão proferida, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais para o fim de aferir-se a pertinência de percurso das vias recursais extraordinária e/ou especial. - Além disso, cumpre pontuar que, por força do art. 1.025 do CPC, "consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade". - Embargos de declaração não providos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 08 de julho de 2025. -
15/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/07/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
10/07/2025 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/07/2025 13:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
-
18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5006508-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LUCILENE DE SOUZA MARTINS MOURA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009) ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900) ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) APELANTE: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009) ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900) ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) APELANTE: VITOR MARTINS MOURA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009) ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900) ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
12/06/2025 14:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
11/06/2025 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
-
11/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
03/06/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
03/06/2025 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006508-71.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAPELANTE: LUCILENE DE SOUZA MARTINS MOURA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009)ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900)ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783)APELANTE: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009)ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900)ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783)APELANTE: VITOR MARTINS MOURA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009)ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900)ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
ENSINO SUPERIOR.
SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS COM BASE EM CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.
MÉRITO ADMINISTRATIVO.
PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.
PREVISÃO EDITALÍCIA.
VIOLAÇÃO AO DEVER DE MOTIVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.
NÃO OCORRÊNCIA. - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção de prova testemunhal.
Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, pois, como destinatário da prova, é livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias. - Em atenção ao princípio da separação de poderes, não compete ao Poder Judiciário substituir-se à Administração Pública para emitir juízo de valor sobre a autodeclaração do candidato como pessoa parda ou negra. - A atuação judicial restringe-se à verificação da legalidade do procedimento, conforme estabelecido no edital, na legislação aplicável (especialmente as Leis nºs 12.711/2012 e 9.784/1999) e na jurisprudência consolidada pelo STF (ADPF nº 186/DF e ADC nº 41/DF). - Apelação não provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
02/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
-
02/06/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/05/2025 14:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 18:06
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/05/2025 13:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006508-71.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: LUCILENE DE SOUZA MARTINS MOURA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009) ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900) ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) APELANTE: MILTON MOURA DA SILVA JUNIOR (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009) ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900) ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) APELANTE: VITOR MARTINS MOURA DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DA SILVA COELHO (OAB ES040009) ADVOGADO(A): DIONE DE NADAI (OAB ES014900) ADVOGADO(A): GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES030783) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/05/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
28/04/2025 15:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
22/04/2025 11:41
Juntada de Petição - VITOR MARTINS MOURA DA SILVA (ES030783 - GRACIARA CAROLINA PEREIRA DOS SANTOS)
-
15/04/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
15/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
19/03/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 23:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
18/03/2025 23:07
Despacho
-
10/03/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
22/02/2025 17:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
31/01/2025 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/01/2025 22:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
-
30/01/2025 22:33
Despacho
-
28/01/2025 18:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
28/01/2025 17:43
Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
-
28/01/2025 17:27
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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