TRF2 - 5005133-13.2021.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ROMILDO PEDRO DA SILVA

CPF *09.***.*71-02

Advogados

CARLOS EDUARDO BELFORT BASTOS FIGUEIREDO

OAB: 201509/RJ

CPF *00.***.*28-39

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 02:13

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 08/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 128

  • 05/09/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 05/09/2025 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 04/09/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 01/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 22/08/2025 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:23

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2025 07:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2025 12:51

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJITB02 Número: 50051331320214025107/TRF2

  • 29/01/2025 09:59

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB02 -> TRF2

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 06/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 28/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 26/11/2024 11:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 26/11/2024 11:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/11/2024 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109

  • 21/10/2024 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 21/10/2024 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 21/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/10/2024 10:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/09/2024 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/06/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 24/06/2024 15:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 20/06/2024 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2024 16:48

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/05/2024 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2024 23:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 29/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 19/01/2024 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 20/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 10/10/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 02/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/09/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2023 15:12

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/07/2023 20:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 18/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 04/05/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/05/2023 10:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 26/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 20/04/2023 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 19/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 18:40

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 16/01/2023 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2022 07:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 11/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/12/2022 15:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 01/12/2022 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2022 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 01/12/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 15:49

    Determinada a intimação

  • 16/11/2022 11:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2022 18:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 02/09/2022 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 02/09/2022 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 01/09/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 51

  • 30/08/2022 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/07/2022 13:50

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015447120224020000/TRF2

  • 18/07/2022 19:40

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48

  • 21/06/2022 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

  • 31/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 30/05/2022 17:32

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 19/05/2022 17:13

    Expedição de Mandado de citação

  • 19/05/2022 17:13

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 10:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 12:00

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50015447120224020000/TRF2

  • 30/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/04/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 29/04/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 25/04/2022 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/04/2022 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 20/04/2022 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 14:25

    Decisão interlocutória

  • 20/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2022 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/02/2022 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/02/2022 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:26

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2022 15:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 20:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015447120224020000/TRF2

  • 11/02/2022 11:30

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 19 Número: 50015447120224020000/TRF2

  • 24/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/12/2021 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 22/12/2021 16:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 15/12/2021 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 15/12/2021 20:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 14/12/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 18:06

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2021 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2021 10:09

    Juntada de Petição

  • 10/11/2021 12:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 03/11/2021 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 21/10/2021 17:57

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 14/10/2021 11:48

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/10/2021 14:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2021 12:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2021 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2021 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/10/2021 17:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/10/2021 17:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/10/2021 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2021 15:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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