14/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
07/08/2025 16:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:18

Juntado(a)
06/08/2025 16:50

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 14:06

Juntada de peças digitalizadas
04/08/2025 18:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA - EXCLUÍDA
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207
23/07/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
23/07/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
22/07/2025 16:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 207
21/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001014-93.2018.4.02.5113/RJ RÉU: DANIEL CARLOS CONCEICAO DE LIMAADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (OAB RJ124910) DESPACHO/DECISÃO Considerando o tempo de tramitação do processo e o zelo da advogada dativa, com amparo no artigo 25, incisos III e VI, da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, determino o pagamento dos honorários no valor máximo da tabela, atualmente fixado em R$ 781,93 (setecentos e oitenta e um reais e noventa e três centavos).

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:08

Despacho
09/07/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:38

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2025 13:44

Juntado(a)
01/07/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2025 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/07/2025 13:50

Expedição de ofício
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
30/06/2025 13:06

Expedição de Guia Recolhimento
27/06/2025 15:29

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CARLOS CONCEICAO DE LIMA - CONDENADO - SOLTO
27/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:34

Despacho
26/06/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
24/06/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 186
18/06/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5001014-93.2018.4.02.5113/RJ RÉU: DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMAADVOGADO(A): PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (OAB RJ124910) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência à partes, pelo prazo de 5(cinco) dias, acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido pela 1ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (evento 28, CERT1), dando parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa (evento 17, ACOR3).

Na presente ação penal, o réuDANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA foi condenado à pena de 3 (três) anos, 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime aberto, e à pena de 40 dias-multa, à proporção de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente ao tempo da consumação do fato, atualizados monetariamente até o pagamento, pela prática do crime do art. 155, §4º, II, por 3 vezes (1º, 2º e 3º fatos), e do art. 155, §4º, II, c/c/ art. 14, II (4º fato), na forma do art. 71, todos do Código Penal O apenado foi também condenado ao pagamento de indenização à vítima, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, como reparação dos danos efetivamente causados pela conduta de DANIEL (art. 387, IV, do CPP), no valor histórico de R$3.315,00 (três mil, trezentos e quinze reais), a serem atualizados monetariamente pelos índices do Manual de Cálculos desde 14/03/2018, data do reembolso (evento 154, SENT1).

A 1ª Turma Especializada deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa apenas para deferir o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento, conforme acórdão acostado ao evento 17, ACOR3, cujo trânsito em julgado ocorreu em 09/05/2025 para o MPF e em 04/06/2025 para a defesa nos termos da certidão do evento 28, CERT1.

Ante o exposto, expeça-se a respectiva Carta de Execução de Sentença a ser encaminhada ao Juízo da 9ª Vara Federal Criminal.

Proceda-se ao cadastro junto ao Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC do Departamento de Polícia Federal, FACWEB, do IFP/DETRAN, e sistemas INFODIP e CNCIAI (se for o caso) do TRE.

Anote-se o nome do condenado no Rol dos Culpados. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes no Sistema Eproc.

Por fim, exauridas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:21

Despacho
17/06/2025 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA - CONDENADO - SOLTO
04/06/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 14:34

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR10 Número: 50010149320184025113/TRF2
04/06/2025 14:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 04/06/2025 Número: 50010149320184025113/TRF2
04/06/2025 14:27

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA<br>Data: 09/05/2025 Número: 50010149320184025113/TRF2
07/05/2025 18:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50010149320184025113/TRF2
22/04/2024 18:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJTRI01S para RJRIOCR10S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
26/07/2021 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTRI01 -> TRF2
20/07/2021 05:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
19/07/2021 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
19/07/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
14/07/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/07/2021 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
12/07/2021 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
12/07/2021 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/06/2021 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
28/06/2021 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
23/06/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2021 15:26

Despacho
23/06/2021 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2021 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/06/2021 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
03/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
26/05/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
26/05/2021 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2021 14:58

Julgado procedente o pedido - Condenatória
20/05/2021 12:24

Juntado(a)
01/03/2021 13:51

Autos com Juiz para Sentença
01/03/2021 13:50

Juntado(a)
25/02/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145
19/02/2021 07:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
13/02/2021 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139
11/02/2021 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/02/2021 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/02/2021 20:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140
09/02/2021 04:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
01/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 16:34

Audiência Realizada - Local Sala de audiência - 01/02/2021 14:00. Refer. Evento 115
29/01/2021 10:58

Juntada de Certidão
26/01/2021 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
18/01/2021 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
18/01/2021 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119
14/01/2021 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 121
14/01/2021 11:52

Juntado(a)
13/01/2021 14:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120
13/01/2021 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
13/01/2021 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
13/01/2021 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121
12/01/2021 19:03

Juntado(a)
12/01/2021 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110
12/01/2021 19:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 111
12/01/2021 18:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112
12/01/2021 18:58

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
12/01/2021 18:56

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
12/01/2021 18:54

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
12/01/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 14:52

Decisão interlocutória
12/01/2021 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 14:38

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiência - 01/02/2021 14:00. Refer. Evento 95
11/01/2021 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109
11/01/2021 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
18/12/2020 15:59

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
18/12/2020 15:47

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
18/12/2020 15:41

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
18/12/2020 15:35

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
16/12/2020 04:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
10/12/2020 14:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/12/2020
08/12/2020 04:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 93
05/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 100
28/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91 e 93
26/11/2020 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 99
26/11/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
26/11/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92
25/11/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/11/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/11/2020 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/11/2020 09:07

Despacho
24/11/2020 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/11/2020 15:45

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de audiência - 01/02/2021 14:00
19/11/2020 15:44

Juntado(a)
18/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2020 16:08

Despacho
10/11/2020 11:59

Juntado(a)
14/08/2020 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/07/2020 17:17

Juntada de Petição
04/07/2020 04:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/06/2020 12:46

Juntado(a)
26/06/2020 12:36

Juntado(a)
25/06/2020 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
25/06/2020 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
22/06/2020 11:18

Juntado(a)
22/06/2020 11:13

Expedição de ofício
16/06/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2020 14:43

Despacho/Decisão - Interlocutória
07/05/2020 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/05/2020 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/04/2020 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
27/03/2020 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
17/03/2020 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
27/02/2020 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 19:00

Juntada de Certidão
19/12/2019 01:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
26/11/2019 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/11/2019 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente
26/11/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 13:41

Juntado(a)
02/10/2019 13:56

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:46

Juntado(a)
30/09/2019 14:26

Despacho/Decisão - de Expediente
30/09/2019 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/09/2019 01:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
24/09/2019 15:08

Intimação em Secretaria
23/09/2019 10:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
13/09/2019 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
13/09/2019 10:56

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
13/09/2019 10:08

Despacho/Decisão - de Expediente
13/09/2019 09:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
09/09/2019 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
06/09/2019 11:39

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/09/2019 10:53

Juntado(a)
05/09/2019 10:29

Despacho/Decisão - de Expediente
04/09/2019 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 01:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
26/08/2019 12:11

Intimação em Secretaria
26/08/2019 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
19/08/2019 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
19/08/2019 14:04

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
19/08/2019 13:50

Juntado(a)
19/08/2019 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente
19/08/2019 12:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
18/07/2019 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
18/07/2019 12:43

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
16/07/2019 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/07/2019 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
15/07/2019 12:55

Juntado(a)
10/07/2019 16:56

Juntado(a)
08/07/2019 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2019 15:51

Juntada de Certidão
08/07/2019 15:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA - DENUNCIADO
08/07/2019 15:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: INQUÉRITO POLICIAL PARA: AÇÃO PENAL
08/07/2019 15:41

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
04/07/2019 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/07/2019 16:08

Reativação da Movimentação Processual - Resolução 63/2009
21/05/2019 17:13

Juntada de Petição
26/03/2019 13:11

Juntada de Certidão - autos colocados em tramitação direta conforme RES 63/2009 CJF
26/03/2019 13:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DANIEL CARLOS CONCEIÇÃO DE LIMA - INDICIADO
09/03/2019 01:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2019 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
24/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/02/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2019 11:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA: INQUÉRITO POLICIAL
14/02/2019 11:35

Despacho/Decisão - de Expediente
06/02/2019 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/01/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
16/01/2019 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/01/2019 15:28

Despacho/Decisão - de Expediente
15/01/2019 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
05/11/2018 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 17:28

Despacho/Decisão - de Expediente
29/10/2018 17:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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