TRF2 - 5019534-15.2019.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHOCOLATES GAROTO LTDA.

CNPJ: 28.053.619/0001-83

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 024750/ES

CPF *82.***.*12-18

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2023 09:57

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

  • 19/05/2023 09:45

    Recebidos os autos do STJ

  • 31/01/2023 09:21

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 30/01/2023 21:56

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 30/01/2023 21:55

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 16:34

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/01/2023 15:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:56

    Decisão interlocutória

  • 27/01/2023 11:27

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 07/12/2022 07:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 30/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/11/2022 08:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 17/11/2022 06:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 28/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/10/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 18/10/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 13:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 07/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/09/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2022 19:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 28/09/2022 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 27/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2022 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/09/2022 17:59

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 26/09/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 16:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 23/09/2022 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 08/09/2022 20:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/09/2022 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 06/09/2022 08:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/09/2022 08:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 04/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 28/07/2022 17:11

    Juntada de Petição

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 13/07/2022 08:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 12/07/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/07/2022 12:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/07/2022 12:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/07/2022 17:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/06/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00:00</b>

  • 14/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 29/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/07/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5019534-15.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB ES024750) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 10/06/2022 18:33

    Juntado(a)

  • 10/06/2022 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

  • 10/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

  • 09/06/2022 16:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 09/06/2022 08:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 08/06/2022 12:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 13/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 03/05/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/05/2022 11:50

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 02/05/2022 14:46

    Distribuído por prevenção - Número: 50118648820194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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