21/07/2025 14:47

Baixa Definitiva
21/07/2025 14:47

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/06/2025 23:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137 e 138
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
18/06/2025 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
10/06/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/06/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
04/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139
03/06/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
03/06/2025 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139
03/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5008638-02.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022136-12.2006.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZERAGRAVADO: ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHOADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655)AGRAVADO: LIGIA MARIA GOMES VILELA SILVAADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655)AGRAVADO: SYLVIA MARIA GOMES VILELAADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655)AGRAVADO: COLINA PAULISTA S/AADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632)AGRAVADO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632)AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFINTERESSADO: MARCOS PAULO GOMES COELHOADVOGADO(A): ROGERIO SANTOS BEZEINTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCORDOBEZADVOGADO(A): CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ART. 186 DO CTN. PREFERÊNCIA. CRÉDITO TRABALHISTA. NATUREZA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. - O CTN, no seu art. 186, estabelece a preferência do crédito de natureza tributária sobre os demais, exceções feitas aos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. - O crédito trabalhista é aquele que, na forma do próprio dispositivo, tem sua matriz em relação de contrato de trabalho formal, decorrente da relação laboral estabelecida com o executado, e cuja liquidez, certeza e exigibilidade foram estabelecidas em título judicial constituído pela Justiça do Trabalho. - Agravo de instrumento provido.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/06/2025 13:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
02/06/2025 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/05/2025 14:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 18:06

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
20/05/2025 15:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00
09/05/2025 00:00

Intimação

7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5008638-02.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO AGRAVADO: ALUIZIO BARROS DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655) AGRAVADO: LIGIA MARIA GOMES VILELA SILVA ADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655) AGRAVADO: SYLVIA MARIA GOMES VILELA ADVOGADO(A): ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (OAB RJ076655) AGRAVADO: COLINA PAULISTA S/A ADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632) AGRAVADO: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO(A): VALTER FARIA FERREIRA (OAB RJ094632) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): LEONARDO MARTUSCELLI KURY PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MARCOS PAULO GOMES COELHO ADVOGADO(A): ROGERIO SANTOS BEZE INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCORDOBEZ ADVOGADO(A): CARLOS OTAVIO RODRIGUES CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
06/05/2025 18:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
06/05/2025 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/05/2025 14:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00 Sequencial: 37
28/04/2025 15:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
24/04/2025 15:09

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
24/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/03/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:38

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP
17/03/2025 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
17/03/2025 15:02

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
15/03/2025 20:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
15/03/2025 20:47

Determinada a intimação
17/12/2024 11:08

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB21
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86 e 88
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
27/10/2024 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 88 e 92
23/10/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
23/10/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
20/10/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 87 e 89
20/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
17/10/2024 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/10/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
16/10/2024 11:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
16/10/2024 08:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
16/10/2024 07:26

Juntada de Petição
16/10/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 15:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
15/10/2024 15:20

Determinada a intimação
14/10/2024 17:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GABVPR para GAB21)
14/10/2024 17:53

Classe Processual alterada
14/10/2024 17:53

Alterado o assunto processual
14/10/2024 13:29

Remetidos os Autos - AREC -> CODRA
14/10/2024 11:35

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
07/10/2024 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54, 56 e 58
30/09/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 53 e 55
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 54, 59 e 60
19/09/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/09/2024 18:21

Juntada de Petição
18/09/2024 17:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
18/09/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
18/09/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:42)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:41)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:41)
17/09/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:41)
17/09/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:41)
17/09/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/09/2024 12:29:41)
16/09/2024 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
16/09/2024 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/09/2024 13:57

Declarado competente - por unanimidade
21/08/2024 19:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2024 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
05/08/2024 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
26/07/2024 12:23

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - OEsp -> SECVPR
26/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/07/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
18/07/2024 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 19:21

Remetidos os Autos para vista ao MPF - SECVPR -> OEsp
17/07/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GABVPR)
17/07/2024 17:05

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Conflito de Competência (Órgão Especial)
17/07/2024 17:05

Alterado o assunto processual
14/07/2024 10:57

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
14/07/2024 10:57

Suscitado Conflito de Competência
28/06/2024 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB21 para GAB28)
28/06/2024 13:05

Alterado o assunto processual
27/06/2024 18:11

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
27/06/2024 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
27/06/2024 17:11

Despacho
25/06/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
25/06/2024 18:26

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP
25/06/2024 13:25

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 709, 656 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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