TRF2 - 5000709-78.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 21:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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04/09/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50, 60 e 61
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04/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
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03/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000709-78.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: BARAO VERMELHO DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDAADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943)ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PABOUDJIANADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943)ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721) ATO ORDINATÓRIO De ordem, à parte agravada/embargada para apresentar as contrarrazões ao recurso de agravo interno/embargos de declaração retro. -
02/09/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/09/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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13/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
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13/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5000709-78.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0533163-08.2001.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROAGRAVADO: BARAO VERMELHO DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDAADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943)ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721)AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PABOUDJIANADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943)ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA RECURSAL. art. 995, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.
REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.
MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
RECURSO DESPROVIDO. 1. A inexistência de verossimilhança suficiente e de perigo de dano imediato impede a inversão do ônus da prova em sede de agravo de instrumento. 2. Rejeita-se o pedido de tutela provisória recursal por ausência de demonstração de risco à eficácia do provimento jurisdicional a ser proferido na sentença, como previsto no art. 995, parágrafo único, do CPC. 3.
Ausência de ilegalidade manifesta ou teratologia na decisão de primeiro grau, que indeferiu a inversão do ônus da prova com base em fundamentos adequados à cognição sumária. 4.
Recurso improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencido o Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA, negar provimento ao agravo de instrumento, para manter a decisão proferida pelo juízo de origem - Evento 280, eProc JFRJ, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
12/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 20:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2025 16:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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12/08/2025 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/08/2025 13:48
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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09/08/2025 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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09/08/2025 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/08/2025 13:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/08/2025 16:47
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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11/07/2025 13:15
Juntada de Certidão
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
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11/07/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 29 de JULHO de 2025 e 12h59min do dia 04 de AGOSTO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 25 de JULHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5000709-78.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BARAO VERMELHO DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943) ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN ADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943) ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
09/07/2025 17:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2025
-
09/07/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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09/07/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 151
-
04/07/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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29/05/2025 21:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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21/05/2025 13:55
Retirado de pauta
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05/05/2025 11:13
Juntada de Certidão
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000709-78.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI AGRAVADO: BARAO VERMELHO DISTRIBUIDORA DE MALHAS LTDA ADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943) ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721) AGRAVADO: CARLOS EDUARDO PABOUDJIAN ADVOGADO(A): HELIO STOHLER MAIA VINAGRE (OAB RJ137943) ADVOGADO(A): DANIELE DA SILVA SAMPAIO (OAB RJ184721) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente -
30/04/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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30/04/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/04/2025 18:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 78
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15/04/2025 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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10/04/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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10/04/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/03/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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07/03/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/02/2025 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/02/2025 22:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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05/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4 e 5
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29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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29/01/2025 18:49
Despacho
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27/01/2025 16:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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27/01/2025 16:05
Juntada de Certidão
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24/01/2025 18:22
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
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24/01/2025 18:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB07 para GAB24)
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24/01/2025 18:07
Alterado o assunto processual
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24/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2025 17:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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24/01/2025 14:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 280 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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