09/09/2025 14:51

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
09/09/2025 14:50

Lançamento indevido - 08/09/2025 - Decurso de prazo para apresentar resposta Justificativa: registro indevido
08/09/2025 15:38

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 123125/2025
05/09/2025 22:13

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 123125 Data: 05/09/2025, às 22:13:01
06/07/2025 20:09

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
23/06/2025 18:17

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 84984/2025
19/06/2025 00:13

Petição - Agravo Regimental - Petição: 84984 Data: 19/06/2025, às 00:13:10
09/06/2025 21:02

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
30/05/2025 14:04

Não provido - Em 29/05/2025.
30/05/2025 14:02

Lançamento indevido - Lançamento indevido.
30/05/2025 07:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
30/05/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 29/05/2025
29/05/2025 17:08

Agravo provido e desde logo provido o RE
26/05/2025 21:05

Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/05/2025 17:08

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
16/05/2025 17:08

Conclusos ao(à) Relator(a)
16/05/2025 04:04

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
16/05/2025 04:01

Publicação, DJE - Divulgado em 15/05/2025
15/05/2025 19:01

Determino a distribuição
15/05/2025 02:19

Conclusos à Presidência
15/05/2025 02:19

Registrado à Presidência
11/05/2025 10:46

Autuado
09/05/2025 14:37

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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