TRF2 - 5079190-20.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/02/2023 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/02/2023 17:51
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
09/02/2023 17:48
Juntada de certidão
-
08/02/2023 16:10
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
08/02/2023 14:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2023 14:15
Decisão interlocutória
-
07/02/2023 12:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
07/02/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
07/02/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
02/02/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/02/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/02/2023 23:44
Juntada de Petição
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07/12/2022 07:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:31
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
29/11/2022 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
29/11/2022 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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25/11/2022 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
25/11/2022 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/11/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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23/11/2022 15:11
Recurso Extraordinário não admitido
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23/11/2022 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/11/2022 15:11
Recurso Especial não admitido
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22/11/2022 13:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/11/2022 13:18
Juntada de certidão
-
21/11/2022 17:45
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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21/11/2022 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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21/11/2022 17:00
Juntada de Petição
-
17/11/2022 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/11/2022 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
13/10/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
13/10/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
10/10/2022 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/10/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/10/2022 23:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2022 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
30/09/2022 11:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2022 11:29
Lavrada Certidão
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00:00</b>
-
01/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 26 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão Apelação Cível Nº 5079190-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: WASHINGTON FACANHA LOTFI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO ZANOTELLI DE LIMA (OAB RJ217429) ADVOGADO: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB RJ169646) ADVOGADO: LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
31/08/2022 17:37
Juntada de certidão
-
31/08/2022 17:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022
-
31/08/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/08/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 191
-
30/08/2022 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
26/08/2022 16:04
Juntada de Petição
-
23/08/2022 11:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18
-
23/08/2022 11:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/08/2022 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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11/08/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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11/08/2022 22:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2022 11:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
03/08/2022 16:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/08/2022 16:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença confirmada - 02/08/2022 15:47:44)
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29/07/2022 19:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
-
29/07/2022 18:56
Juntada de Petição
-
12/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00:00</b>
-
12/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 02 de agosto de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2- RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. http: // www10.trf2.jus.br/ portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5079190-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: WASHINGTON FACANHA LOTFI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO ZANOTELLI DE LIMA (OAB RJ217429) ADVOGADO: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB RJ169646) ADVOGADO: LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2022.
Desembargador Federal REIS FRIEDE Presidente -
11/07/2022 17:57
Juntada de certidão
-
11/07/2022 15:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2022
-
11/07/2022 15:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2022 15:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
08/07/2022 17:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
20/06/2022 15:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
20/06/2022 15:35
Retirado de pauta
-
17/06/2022 15:34
Juntada de Petição
-
10/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00:00</b>
-
10/06/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de julho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação Cível Nº 5079190-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 232) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: WASHINGTON FACANHA LOTFI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRENO ZANOTELLI DE LIMA (OAB RJ217429) ADVOGADO: DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO (OAB RJ169646) ADVOGADO: LILIAN CHRISTINE REOLON (OAB RS056004) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR - COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONÁUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de junho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/06/2022 15:57
Juntada de certidão
-
09/06/2022 15:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/06/2022
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09/06/2022 14:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/06/2022 14:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 232
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07/06/2022 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
20/05/2022 13:50
Distribuído por prevenção - Número: 50137176420214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2022
Ultima Atualização
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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