06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000775-55.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUZIA APARECIDA BARBOSA DA PAIXAOADVOGADO(A): LUCAS FERREIRA DA CRUZ (OAB ES032779) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.

Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).

Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023).
16/01/2025 18:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT07 -> TRF2
09/01/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/12/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2024 15:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50136327320244020000/TRF2
18/11/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/10/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/10/2024 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013632-73.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 9
17/10/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:22

Denegada a Segurança
08/10/2024 19:24

Conclusos para julgamento
26/09/2024 14:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50136327320244020000/TRF2
25/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 18:59

Não Concedida a Medida Liminar
28/08/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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