TRF2 - 5002349-51.2025.4.02.5001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Polo Passivo

Partes

CACILDA LUZIA DURR

CPF *75.***.*83-20

Advogados

CLAUDIO DOS SANTOS

OAB: 012978/ES

CPF *22.***.*17-71

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:51

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05

  • 24/07/2025 13:50

    Transitado em Julgado - Data: 24/07/2025

  • 24/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 24/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/06/2025 08:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 06/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/05/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível Nº 5002349-51.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTROAPELADO: CACILDA LUZIA DURR (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

    RECURSO ADMINISTRATIVO.

    PRAZO.

    DESCUMPRIMENTO.

    LEI Nº 9.784/99.

    Ordem concedida para que a autoridade coatora, à luz da Lei nº 9.784/99, proceda à conclusão do requerimento administrativo da parte impetrante.

    Sentença que reconhece a morosidade da autoridade coatora, eis que decorrido tempo superior ao legal sem apreciação do pleito.

    Remessa e apelação desprovidas.

    ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária e ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

    Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.    

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2025 12:00

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

  • 26/05/2025 13:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 18/05/2025 23:38

    Lavrada Certidão

  • 06/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de maio de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 5002349-51.2025.4.02.5001/ES (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: CACILDA LUZIA DURR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIO DOS SANTOS (OAB ES012978) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 05/05/2025 16:54

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

  • 05/05/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2025 16:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/05/2025 16:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 144

  • 30/04/2025 16:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

  • 14/04/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 14/04/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 09/04/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/04/2025 11:54

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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