17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
07/08/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
28/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2025 17:53

Lavrada Certidão
24/07/2025 17:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
24/07/2025 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
22/07/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025 Período da sessão: 14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00
01/07/2025 18:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
01/07/2025 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
01/07/2025 18:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00 Sequencial: 111
30/06/2025 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
26/06/2025 10:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 08:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/06/2025 09:15

Juntada de Petição
05/06/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/06/2025 18:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/06/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5000043-77.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVAAGRAVANTE: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDAADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) EMENTA TRIBUTÁRIO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

MASSA FALIDA.

FALÊNCIA multa moratória. decisão mantida.

I.

Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto em face de r. decisão interlocutória que acolheu em parte a Exceção de Pré-Executividade para limitar a incidência de juros incidentes sobre a cobrança veiculada nos autos da Execução Fiscal em desfavor da executada a partir da decretação de falência, caso existente ativo para pagamento do principal sem, contudo, condenar as partes ao pagamento de honorários advocatícios.

II.

Questão em discussão 2.

Caso em que se discute à pretensão de exclusão em definitivo da multa moratória.

III.

Razões de decidir 3.

Nas hipóteses em que o processo de falência é ajuizado antes da vigência da Lei nº 11.101/2005, mas a sua decretação se dá posteriormente, aplica-se, a partir da decretação, a Lei nº 11.101/2005, nos termos do art. 192, § 4º, do referido diploma. 4. No caso, considerando que a decretação da falência da agravante ocorreu depois da vigência da Lei 11.101/2005, deve ser mantida a multa moratória. IV.

Dispositivo 5.

Agravo de Instrumento desprovido ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 23 de maio de 2025.
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 16:13

Lavrada Certidão
29/05/2025 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
29/05/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 14:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
27/05/2025 13:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025 Período da sessão: 19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00
07/05/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Agravo de Instrumento Nº 5000043-77.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: MASSA FALIDA DE INCOMAT IND E COM DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) AGRAVADO: GESY CLEA DE SOUZA E SILVA AGRAVADO: GILSA MARINHO MASID AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES AGRAVADO: JOSE RAMON GOMEZ MASID MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
06/05/2025 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025
06/05/2025 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/05/2025 15:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00 Sequencial: 87
05/05/2025 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
17/03/2025 15:31

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB28
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
26/02/2025 09:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
17/02/2025 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
30/01/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 15:08

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/01/2025 15:08

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/01/2025 15:07

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
16/01/2025 13:02

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
16/01/2025 07:42

Juntada de Petição
15/01/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/01/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/01/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 12:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
09/01/2025 12:32

Despacho
07/01/2025 11:14

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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