12/09/2025 14:26

Baixa Definitiva
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
28/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012206-32.2023.4.02.5118/RJ IMPETRANTE: EUDES DE CASTRO BEZERRAADVOGADO(A): DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (OAB RJ064818) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por EUDES DE CASTRO BEZERRA em face do GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE DUQUE DE CAXIAS, objetivando, em síntese apertada, a liberação das parcelas atrasadas relativas ao período de 11/11/2019 a 28/02/2023, devidas a título de aposentadoria especial NB 46/193.133.707-9.

No evento 7, EMENDAINIC1, o impetrante emendou a inicial retificando o pedido do "item 2" para determinar que os impetrados analisem o requerimento administrativo de solicitação de parcelas não recebidas sob o protocolo nº 955584793, vinculado ao benefício de aposentadoria NB 46/193.133.707-9.

Liminar deferida no evento 9, DESPADEC1.

Parecer do MPF no evento 25, PARECER1.

Sentença proferida no Evento 28 confirmou a liminar anteriormente deferida e concedeu a segurança para para determinar à autoridade coatora que processe e conclua o requerimento administrativo do impetrante, sob o protocolo nº 955584793.

No Evento 36, foi juntado o processo administrativo referente ao protocolo 955584793. Embargos de declaração rejeitados no evento 44.

Interposta apelação no Evento 53. É o Relatório.

DECIDO.

Tendo em vista o reconhecimento, nos autos da Apelação Cível Nº 5012206-32.2023.4.02.5118/RJ, da incompetência da varas previdenciárias para apreciação do presente feito, firmo a competência deste Juízo para o prosseguimento do feito.

Compulsando o processo administrativo juntado no Evento 36, verifico que o requerimento da parte impetrante foi devidamente analisado - PROC1, pág. 31/33.

Nesse sentido, reputo cumprida a obrigação imposta pela sentença do Evento 28.

Assim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

P.

I. JRJ14793
27/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 19:50

Decisão interlocutória
07/08/2025 18:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03S para RJDCA02S)
07/08/2025 18:11

Alterado o assunto processual
06/08/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA03 Número: 50122063220234025118/TRF2
03/02/2025 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA03 -> TRF2
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/10/2024 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 16:44

Juntada de Petição
01/10/2024 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/09/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/09/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/09/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/09/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/09/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/09/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 17:02

Juntado(a)
01/08/2024 19:16

Conclusos para julgamento
31/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
13/07/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2024 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2024 00:02

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 01:45

Juntado(a)
22/05/2024 16:20

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/05/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/05/2024 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/05/2024 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2024 20:33

Concedida a Segurança
16/05/2024 19:32

Juntado(a)
10/12/2023 02:00

Conclusos para julgamento
06/12/2023 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/12/2023 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/11/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/11/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
07/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/10/2023 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2023 10:45

Juntada de Petição
02/10/2023 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
25/09/2023 13:23

Juntada de Petição
21/09/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
21/09/2023 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2023 22:10

Concedida a Medida Liminar
21/09/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2023 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/09/2023 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/09/2023 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 15,00 em 16/09/2023 Número de referência: 1092328
15/09/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/09/2023 16:14

Determinada a intimação
15/09/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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