TRF2 - 5001890-17.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TIM S A

CNPJ: 02.421.421/0001-11

Advogados

ANDRE GOMES DE OLIVEIRA

CPF *11.***.*24-80

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DOCAS INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ: 33.433.665/0001-48

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

CPF *81.***.*63-20

GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO

OAB: 123451/RJ

CPF *80.***.*08-20

PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA

CPF *25.***.*12-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 111, 113, 114 e 116

  • 09/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92, 94, 96 e 97

  • 04/09/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112, 115

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 112, 115

  • 03/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 95 e 98

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 02/09/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 17/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 96, 97 e 101

  • 12/08/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95, 98, 99

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 95, 98, 99

  • 07/08/2025 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 07/08/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2025 01:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2025 15:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 06/08/2025 15:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/08/2025 19:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 05/08/2025 17:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 25/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 16/07/2025 11:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2025<br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b>

  • 15/07/2025 16:42

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/07/2025

  • 15/07/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 15/07/2025 16:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 00:00 a 01/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102

  • 11/07/2025 17:34

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 10/07/2025 10:16

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

  • 03/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 48, 50 e 51

  • 01/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64, 66 e 67

  • 29/06/2025 23:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 26/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 19/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 64, 66 e 67

  • 19/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 68

  • 18/06/2025 14:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 63

  • 18/06/2025 08:54

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 07:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65, 68

  • 10/06/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 65, 68

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5001890-17.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDAADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451)INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDAADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICIINTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S AADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVESADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAHADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s)  para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar  Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela TIM S A, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A    

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/06/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/06/2025 09:21

    Juntada de Petição

  • 08/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 48, 50, 51, 54 e 55

  • 06/06/2025 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 02/06/2025 02:30

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49, 52, 53

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 49, 52, 53

  • 29/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/05/2025 12:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

  • 29/05/2025 12:46

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/05/2025 14:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

  • 27/05/2025 13:38

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 07/05/2025 12:18

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b>

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 19 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5001890-17.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: TIM S A ADVOGADO(A): ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB RJ085266) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO AGRAVADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (OAB RJ123451) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: NOVA RADIO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAIS EIRELI INTERESSADO: RADIO MONTE DA GAVEA LTDA ADVOGADO(A): VICENTE RAMOS DONNICI INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 06/05/2025 16:02

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/05/2025

  • 06/05/2025 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 06/05/2025 15:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 00:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 103

  • 05/05/2025 15:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

  • 11/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

  • 11/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 22/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

  • 17/03/2025 16:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 29

  • 17/03/2025 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/03/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 07/03/2025 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 26/02/2025 09:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 13

  • 18/02/2025 21:45

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 17/02/2025 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2025 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

  • 13/02/2025 17:30

    Não conhecido o recurso

  • 12/02/2025 13:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 79 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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