TRF2 - 5078435-59.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2025 17:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82
-
14/09/2025 13:41
Juntada de Petição
-
12/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
-
29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
21/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
-
20/08/2025 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
-
19/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2025 17:11
Juntada de Certidão
-
19/08/2025 14:35
Juntada de Petição
-
18/08/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2025 19:05
Despacho
-
18/08/2025 19:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/08/2025 19:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
-
11/08/2025 18:59
Juntada de Petição
-
29/07/2025 18:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/07/2025 14:47
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 13:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
28/07/2025 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
29/06/2025 23:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
-
18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
13/06/2025 00:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
-
03/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/06/2025 10:42
Juntada de Petição
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5078435-59.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOSAPELANTE: FABRICIO SILVA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173)APELANTE: FERNANDO SILVA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173)APELANTE: TANIA MARIA SILVA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173)APELANTE: ROSA MARIA SILVA MACHADO (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TEMA 1.130/STJ.
EXTENSÃO DA COISA JULGADA.
CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO INEXISTENTES.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. suspensão do processo. impossibilidade.
RECURSO desprovido. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por FABRICIO SILVA MACHADO, FERNANDO SILVA MACHADO, TANIA MARIA SILVA MACHADO e ROSA MARIA SILVA MACHADO, do acórdão proferido por esta 7ª Turma Especializada, que negou provimento à apelação interposta da sentença que julgou extinta a execução, em razão da ilegitimidade ativa. 2. Alegam a existência de omissões e contradições na decisão, especialmente quanto à interpretação do Tema 1.130 do STJ, à extensão dos efeitos da sentença coletiva e à modulação temporal da tese fixada nos recursos repetitivos, além da inaplicabilidade da regra do art. 2º-A da Lei nº 9.494/97. 3. O art. 2º-A da Lei 9.494/97 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.075 da Repercussão Geral e, ainda que assim não fosse, o dispositivo não se aplica, já que a controvérsia não se refere a limitação territorial do título com base no órgão prolator. 4.
O acórdão embargado reconheceu que os autores não se beneficiaram pelo título executado porque o titular do crédito originário não era substituído do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal - SINDJUS/DF, já que era servidor do quadro de pessoal da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, que abrange somente os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. 5.
O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processamento do processo dos recursos especiais e agravos em recursos especiais interpostos, sem qualquer ordem em relação às apelações em tramitação, circunstância que não impede o julgamento do presente recurso. 6.
Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
02/06/2025 20:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
02/06/2025 19:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
29/05/2025 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5078435-59.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: FABRICIO SILVA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) APELANTE: FERNANDO SILVA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) APELANTE: TANIA MARIA SILVA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) APELANTE: ROSA MARIA SILVA MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA GALVAO DE AQUINO (OAB RJ144173) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
06/05/2025 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
-
06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 78
-
25/04/2025 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
25/04/2025 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2025 11:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
-
24/04/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
25/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
25/03/2025 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
24/03/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/03/2025 13:22
Juntada de Petição
-
21/03/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/03/2025 09:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
-
20/03/2025 14:37
Sentença confirmada - por unanimidade
-
24/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2025<br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b>
-
21/02/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
21/02/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2025 13:00 a 18/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
19/02/2025 11:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
18/02/2025 19:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2024 15:32
Juntada de Petição
-
06/05/2024 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
06/05/2024 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/07/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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14/07/2023 16:06
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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14/07/2023 15:38
Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB20)
-
14/07/2023 14:14
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> CODRA
-
22/06/2023 12:45
Distribuído por prevenção - Número: 50178354920224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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