TRF2 - 0007304-85.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2024 18:51
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13
-
17/05/2024 18:50
Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
25/03/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
25/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
21/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/03/2024 18:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/03/2024 18:26
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
21/03/2024 13:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
21/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
24/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
24/01/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/01/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/01/2024 22:09
Recurso Especial não admitido
-
19/01/2024 22:09
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/05/2023 08:58
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/05/2023 11:03
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 17:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
04/05/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
04/05/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
03/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/05/2023 16:47
Juntada de Petição
-
02/05/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
31/03/2023 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
31/03/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/03/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
29/03/2023 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
28/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2023 11:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
28/03/2023 11:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2023 13:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de março (segunda-feira) e 12h59 do dia 17 de março (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0007304-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 538) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: WILSON VIEITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/02/2023 14:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
24/02/2023 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 538
-
02/02/2023 16:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
01/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
07/12/2022 07:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
25/11/2022 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
25/11/2022 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
24/11/2022 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/11/2022 06:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
04/11/2022 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/11/2022 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
26/10/2022 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/10/2022 17:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2022<br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00:00</b>
-
16/09/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 0007304-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 679) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: WILSON VIEITAS (AUTOR) ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
15/09/2022 13:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2022
-
15/09/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/09/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 679
-
18/08/2022 07:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
17/08/2022 16:50
Juntada de Petição
-
17/08/2022 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
04/08/2022 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/08/2022 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
03/08/2022 07:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/08/2022 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/07/2022 16:21
Alterado o assunto processual
-
10/07/2022 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2022 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/07/2022 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/07/2022 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
02/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/07/2022 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2022 18:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
29/06/2022 18:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/06/2022 16:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
06/06/2022 15:50
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2022<br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00:00</b>
-
01/06/2022 18:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2022
-
25/05/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 13 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 20 de JUNHO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Apelação Cível Nº 0007304-85.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 584) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: WILSON VIEITAS (AUTOR) ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES (OAB RJ138771) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/05/2022 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/05/2022 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 584
-
17/05/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
12/04/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/04/2022 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
12/04/2022 16:44
Deferido o pedido
-
10/03/2022 16:45
Juntada de Petição
-
19/11/2020 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
19/11/2020 18:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
-
18/11/2020 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/11/2020 20:29
Distribuído por prevenção - Número: 00039641320174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
27/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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