TRF2 - 5007034-60.2023.4.02.5102
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 13:16
Baixa Definitiva
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27/06/2025 14:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJNIT06
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27/06/2025 14:36
Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
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27/06/2025 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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04/06/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007034-60.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTORECORRENTE: CARLOS HENRIQUES GONCALVES SIMOES (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) Ementa.
TEMPO ESPECIAL.
VÍNCULO DE 29/04/1995 a 15/08/1997.
Ppp não registrou nenhum fator de risco.
Períodos de 20/01/2006 a 24/05/2011 e de 01/12/2011 a 31/12/2012.
Não enquadramento no código 2.0.2 do Anexo IV do Decreto n.º 3.048/1999.
A atividade era de motorista, de modo que não usava perfuratrizes ou marteletes pneumáticos, situação que não permite o enquadramento deste período como tempo especial.
Entendimento consolidado pela TNU.
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) n.º 1004467-19.2019.4.01.3801/MG. especialidade não reconhecida.
RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios e bem deduzidos fundamentos.
Condeno o recorrente em honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, cuja execução fica suspensa em virtude de benefício de gratuidade de justiça.
Intimadas as partes e transitada em julgado a presente decisão, remetam-se os autos ao juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007034-60.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 13) RELATORA: Juíza Federal JULIANA BRANDAO DA SILVEIRA COUTO RECORRENTE: CARLOS HENRIQUES GONCALVES SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIANA LIMA DE SOUZA (OAB RJ196364) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 13
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02/05/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/05/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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27/04/2025 10:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01
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22/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/02/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/01/2025 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/01/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 19:08
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 17:03
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/08/2024 16:32
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 16:01
Juntada de Petição
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08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/06/2024 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/05/2024 21:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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15/04/2024 11:35
Juntada de Petição
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13/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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03/04/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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03/04/2024 18:41
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/04/2024 18:41
Determinada a citação
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26/01/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2023 17:56
Determinada a intimação
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23/05/2023 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2023 09:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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