TRF2 - 5002826-87.2024.4.02.5105
1ª instância - Vara Federal de Nova Friburgo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 02:14
Baixa Definitiva
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19/07/2025 02:13
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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03/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002826-87.2024.4.02.5105/RJ AUTOR: CLAUDIO LUIZ GONCALVES LISBOAADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586)ADVOGADO(A): WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO (OAB RJ175267) DESPACHO/DECISÃO Cientes as partes do retorno dos autos da Primeira Turma Recursal do Rio de Janeiro, com decisão judicial transitada em julgado, cujo acórdão não conheceu do recurso interposto pela parte autora.
Não houve condenação em honorários advocatícios sucumbenciais.
Assim, mantida a sentença, integrante do evento 19, por seus próprios fundamentos.
Nada sendo requerido e certificada a ausência de causas impeditivas, arquivem-se com baixa na distribuição.| Intimações e expedientes necessários.
Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica. -
01/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/07/2025 11:43
Determinada a intimação
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30/06/2025 18:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 13:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNFR01
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30/06/2025 13:17
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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04/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002826-87.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: CLAUDIO LUIZ GONCALVES LISBOA (AUTOR)ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586)ADVOGADO(A): WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO (OAB RJ175267) PROCESSO CIVIL..
IRRECORRIBILIDADE SENTENÇA QUE NÃO RESOLVE O MÉRITO.
AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO.
POSSIBILIDADE DE PROPOSITURA DE NOVA DEMANDA.
ENUNCIADO 18 DESTAS TURMAS RECURSAIS.
NEGADO CONHECIMENTO AO RECURSO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Sem condenação em honorários.
Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002826-87.2024.4.02.5105/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: CLAUDIO LUIZ GONCALVES LISBOA (AUTOR) ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) ADVOGADO(A): WEULLER DAMIAO DEMETRIO CAVALLARO (OAB RJ175267) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Juntada de Certidão
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05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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09/04/2025 16:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/04/2025 09:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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08/04/2025 09:50
Juntada de Certidão
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08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2025 13:25
Determinada a intimação
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13/03/2025 13:20
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 11:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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01/02/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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01/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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28/01/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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16/01/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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25/11/2024 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:52
Determinada a intimação
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22/11/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
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22/11/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/11/2024 00:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 00:27
Determinada a intimação
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21/11/2024 10:33
Conclusos para decisão/despacho
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20/11/2024 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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