TRF2 - 5001868-20.2023.4.02.5111
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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08/08/2025 09:43
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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08/08/2025 09:43
Determinada a intimação
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06/08/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2025 15:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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01/07/2025 16:21
Juntada de Petição
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30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJANG01
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30/06/2025 13:01
Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
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28/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/06/2025 22:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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04/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001868-20.2023.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRENTE: ELISANGELA COELHO DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT (OAB RJ227360) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE.
LIMITAÇÃO DOS ATRASADOS AO TETO DE SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS.
AUSÊNCIA DE RENÚNCIA AO EXCEDENTE.
INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA PROCESSAMENTO DA DEMANDA.
VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo a sentença tal qual proferida.
Condeno a recorrente em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.200,00, por se tratar de recorrente vencido na causa (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).
Todavia, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça que ora defiro, suspendo a cobrança dos honorários.
Depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes.
Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001868-20.2023.4.02.5111/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: ELISANGELA COELHO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DOUGLAS GOMES MEIRELES BITENCOURT (OAB RJ227360) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Juntada de Certidão
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05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
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31/03/2025 17:54
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/03/2025 09:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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25/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/02/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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17/01/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/12/2024 12:42
Embargos de Declaração Acolhidos
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16/09/2024 09:23
Conclusos para julgamento
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16/09/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
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13/09/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2024 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
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08/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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22/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/08/2024 12:48
Julgado procedente o pedido
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22/08/2024 11:37
Juntado(a)
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06/05/2024 17:02
Conclusos para julgamento
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/03/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:13
Juntado(a)
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02/02/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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01/02/2024 23:44
Juntada de Petição
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11/01/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/09/2023 11:02
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/09/2023 11:02
Não Concedida a tutela provisória
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27/09/2023 10:41
Conclusos para decisão/despacho
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25/09/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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