TRF2 - 5008704-36.2023.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:10
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88 e 89
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008704-36.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: MONICA LOPES SILVAADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176)REQUERENTE: ROSANA LOPES OSTMANN (Curador)ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176)REQUERENTE: MARCELO LOPES SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176)REQUERENTE: MARCO ANTONIO LOPES SILVAADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 33, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 16:40
Determinada a intimação
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22/07/2025 15:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 15:04
Conclusos para decisão/despacho
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09/07/2025 12:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJNIT07
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09/07/2025 12:57
Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
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09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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29/06/2025 09:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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28/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70 e 71
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17/06/2025 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71
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03/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008704-36.2023.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECORECORRIDO: MONICA LOPES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176)RECORRIDO: ROSANA LOPES OSTMANN (Curador) (AUTOR)ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176)RECORRIDO: MARCELO LOPES SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR)ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176)RECORRIDO: MARCO ANTONIO LOPES SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176) PREVIDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE NA FORMA DO ART. 23, § 1º, I, DA EC Nº 103/2019.
DEFICIÊNCIA COMPROVADA ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS.
DESNECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL.
ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO DISPOSTO NA EC 113/2021.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para adequar a condenação ao disposto na EC 113/2021.
Sem condenação em honorários.
Intimem-se as partes.
Com o trânsito, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2025. -
02/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/06/2025 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/05/2025 21:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 15:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61 e 62
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5008704-36.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LAURA LOPES SILVA (AUTOR) RECORRIDO: MONICA LOPES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176) RECORRIDO: ROSANA LOPES OSTMANN (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176) RECORRIDO: MARCELO LOPES SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176) RECORRIDO: MARCO ANTONIO LOPES SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SOLANGE DA CUNHA PACHECO (OAB RJ119176) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2025.
Juíza Federal LILEA PIRES DE MEDEIROS Presidente -
05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 21:21
Juntada de Certidão
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05/05/2025 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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01/04/2025 14:11
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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13/03/2025 13:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
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07/03/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 46 e 47
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06/03/2025 10:47
Juntada de Petição
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
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20/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/11/2024 17:41
Determinada a intimação
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19/11/2024 18:08
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para julgamento - 07/11/2024 17:43:21)
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17/09/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/09/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:35
Determinada a intimação
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05/09/2024 16:53
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2024 14:50
Juntada de Petição
-
27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/08/2024 22:54
Juntada de Petição
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12/08/2024 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2024 17:13
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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24/07/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2024 17:33
Julgado procedente o pedido
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25/10/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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05/09/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/08/2023 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/08/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 17:44
Determinada a intimação
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24/08/2023 15:47
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 15:19
Alterado o assunto processual
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17/08/2023 20:06
Juntada de Petição
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16/08/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/07/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/07/2023 14:19
Determinada a intimação
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25/07/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/07/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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24/07/2023 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2023 17:22
Determinada a intimação
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18/07/2023 11:49
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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