TRF2 - 5000998-71.2024.4.02.5003
1ª instância - Vara Federal de Sao Mateus
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000998-71.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RONALDO SILVAADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
08/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
06/09/2025 16:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
06/09/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
13/08/2025 12:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Transitado em Julgado - 13/08/2025 12:26:19)
-
13/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
-
28/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000998-71.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: RONALDO SILVAADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) DESPACHO/DECISÃO Trata-se da fase de cumprimento de sentença.
A sentença do evento 12 decidiu: Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) considerar como tempo especial o período de 01/03/1981 a 04/06/1985, com a conversão em tempo comum acrescido de 40%; b) retroagir a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição n. 224.818.514-0 para a primeira DER em 20/09/2022, com o pagamento dos valores atrasados.
A Turma Recursal reformou parcialmente a sentença, nos termos do acórdão do evento 49: A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE RECURSO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR O TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA DE 1/3/1981 a 4/6/1985.
A advogada da parte autora dispensou a realização de sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Assim sendo, intime-se o INSS, via CEAB/DJ, para retroagir a DIB da aposentadoria por tempo de contribuição n. 224.818.514-0 para a primeira DER em 20/09/2022.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2248185140 Espécie Aposentadoria por Tempo de Contribuição DIB 20/09/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações -
25/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
25/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/07/2025 13:52
Despacho
-
25/07/2025 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 10:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 05:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
-
22/07/2025 05:52
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
23/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
20/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000998-71.2024.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRIDO: RONALDO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE RECURSO DO INSS E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA AFASTAR O TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO NA SENTENÇA DE 1/3/1981 a 4/6/1985.
A advogada da parte autora dispensou a realização de sustentação oral, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 18 de junho de 2025. -
18/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 19:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/06/2025 13:33
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/06/2025 14:57
Juntada de Petição
-
05/06/2025 12:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
04/06/2025 14:09
Retirado de pauta
-
03/06/2025 20:13
Juntada de Petição
-
28/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:30</b>
-
13/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:30</b>
-
13/05/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000998-71.2024.4.02.5003/ES (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: RONALDO SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CAROLINI SIMADON (OAB ES028590) Publique-se e Registre-se.Vitória, 12 de maio de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
12/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
12/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2025 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:30</b><br>Sequencial: 26
-
12/05/2025 14:14
Retirado de pauta
-
07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/04/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
-
24/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/04/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 556
-
18/03/2025 07:48
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
17/03/2025 14:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
-
03/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/12/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
09/12/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
14/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/11/2024 14:16
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/08/2024 15:31
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
10/06/2024 10:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
23/04/2024 13:21
Juntada de Petição
-
19/04/2024 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/03/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 14:51
Determinada a intimação
-
25/03/2024 14:40
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005558-63.2018.4.02.5101
Valter dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Danielle da Motta Azevedo
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:25
Processo nº 5003287-77.2024.4.02.5002
Jodismar Teixeira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/11/2024 16:28
Processo nº 5001463-13.2020.4.02.5006
Moises da Silva Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/06/2020 17:19
Processo nº 5001463-13.2020.4.02.5006
Moises da Silva Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alex de Freitas Rosetti
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/05/2022 13:27
Processo nº 5105914-56.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Rogerio Capobianco Baptista dos Santos
Advogado: Raquel Ribeiro de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00