17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007537-50.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JESSICA DA MOTTA COSTAADVOGADO(A): RICARDO BALDEZ SILVA (OAB MA021395)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO As partes foram devidamente intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que fosse cabível, conforme despacho anterior que continha comando expresso no seguinte sentido: “2.

Em caso de execução, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada contendo os valores devidos pela parte executada. 3.nada sendo requerido ou não apresentada planilha com os valores a serem executados, arquivem-se os autos, com baixa.” A FNDE, decorrido o prazo da intimação, não apresentou manifestação.

Evento 54, PET1: O Banco do Brasil S/A requereu, considerando que a parte ora autora e agora devedora, medidas constritivas, tais como: (i) pesquisa de bens por meio do sistema INFOJUD e expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal – DRF, para obtenção das últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora; e (ii) pesquisa de bens via sistema RENAJUD. Contudo, verifica-se que não foi apresentada a planilha atualizada com os valores a serem executados, conforme expressamente determinado no despacho anterior.

A ausência da memória de cálculo atualizada inviabiliza o processamento da execução, nos termos do art. 798, I, b e parágrafo único, e art. 524 do CPC/2015, que exigem a liquidez e certeza do crédito para o início da fase executiva.

Assim, diante da ausência de requisito essencial para o prosseguimento da execução, indefiro o pedido formulado pelo Banco do Brasil.

Cumpra-se o determinado no item 3 do despacho do evento 48.1, arquivem-se os autos, com baixa.
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Decisão interlocutória
18/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 18:18

Juntada de Petição
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
24/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 19:17

Determinado o Arquivamento
04/07/2025 04:15

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50075375020244025101/TRF2
01/10/2024 01:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/09/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 13:21

Juntada de Petição
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
26/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
10/08/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 11:51

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034892520244020000/TRF2
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/07/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/07/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/07/2024 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
06/07/2024 19:02

Conclusos para julgamento
06/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
20/06/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034892520244020000/TRF2
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 17:49

Despacho
18/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/05/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/04/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034892520244020000/TRF2
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 22:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50034892520244020000/TRF2
06/03/2024 15:54

Juntada de Petição
03/03/2024 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
16/02/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 10:26

Não Concedida a tutela provisória
08/02/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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