02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
16/08/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005695-29.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAREQUERENTE: VALDETE RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 14:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-36
14/08/2025 14:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
13/08/2025 16:59

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 20:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
23/07/2025 20:16

Determinada a intimação
22/07/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5005695-29.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: VALDETE RODRIGUES LIMAADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado lançada no evento retro, proceda a secretaria ao seguinte: 1.

Intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, em EXECUÇÃO INVERTIDA, CÁLCULO das diferenças devidas à parte autora, bem como o número de meses a que se refere o pagamento dos valores atrasados dos anos dos exercícios anteriores e do exercício corrente, a fim de que se expeça a requisição pertinente, observando-se o art. 12-A da Lei nº 7.713/1998, que trata da retenção do imposto de renda sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA). 2.

Concomitantemente, intimação da parte autora acerca do início da fase de cumprimento de sentença, bem como para, em sendo o caso, juntar aos autos o respectivo contrato de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o citado documento ser juntado com a sua classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS), SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO, destacando o seguinte: a) Na mesma oportunidade, deverá ser informado o(a) beneficiário(a) do requisitório a ser expedido e, caso seja em nome de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a competente comprovação de sócio, SOB PENA DE PRECLUSÃO. b) Esclareço, desde já, que a retenção de honorários advocatícios contratuais será limitada ao percentual de 30% do benefício econômico que será auferido pela parte autora, consoante entendimento entabulado pelo CNJ[1] e pelo STJ[2]. c) Cumpre alertar ainda que, conforme o art. 18-A da Resolução do CJF nº 458/2017, com redação dada pela Resolução do CJF nº 670/2020, o contrato para fins de destacamento de honorários contratuais deverá ser apresentado ANTES DA ELABORAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO[3]. 3. Apresentados os valores pela parte ré, delibero da seguinte forma: a) caso a quantia devida seja superior ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua preferência em receber o crédito por RPV, limitado aos citados 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos. É importante consignar que eventual renúncia aos valores excedentes somente poderá ser apresentada por advogado com poderes específicos para tanto.

Caso contrário, o causídico deverá juntar declaração assinada pela própria parte autora informando acerca da renúncia.

Assevero que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO. b) Estando tudo em ordem, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) requisitório(s), inclusive em relação aos honorários periciais antecipados por Seção Judiciária do Espírito Santo, em sendo o caso, deferindo, desde já, o destaque dos honorários contratuais, caso ocorra a apresentação do respectivo contrato nos termos estabelecidos no item "2", supra. c) Intimem-se as partes acerca do(s) requisitório(s) expedidos, nos termos do art. 12, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 05 (cinco) dias. d) Não havendo manifestação desfavorável, voltem os autos para a transmissão da(s) requisição(ões) ao E.

TRF/2ª Região. e) suspenda-se o feito até a comunicação do respectivo depósito. 4.

Noticiado o depósito: a) Reativem-se os autos; b) Intime-se a parte beneficiária para ciência; e c) Após, proceda-se à baixa dos autos no sistema. [1] Procedimento de Controle Administrativo Nº 0001212-66.2012.2.00.0000 - Relator Conselheiro Neves Amorim – Assunto: TRT 8ª REGIÃO. [2] REsp 1.903.416-RS, Rel.

Ministro Herman Benjamin, DJE 13/04/2021. [3] Art. 18-A. “Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento”. (Incluído pela Resolução n. 670, de 10 de novembro de 2020)
18/06/2025 16:34

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/06/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:34

Determinada a intimação
18/06/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
17/06/2025 08:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSER01
17/06/2025 08:19

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/05/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/05/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5005695-29.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 314) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDETE RODRIGUES LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): NAYARA FERNANDA DO CARMO OLIVEIRA (OAB MG117210) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 314
03/04/2025 18:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
02/04/2025 15:31

Juntada de Petição
01/04/2025 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/02/2025 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 23:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 22:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
24/02/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/02/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/02/2025 18:18

Determinada a intimação
19/02/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/01/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/12/2024 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 11:20

Julgado procedente em parte o pedido
22/11/2024 16:43

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/10/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 08:35

Despacho
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 11:59

Juntada de Petição
09/09/2024 12:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:46

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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