TRF2 - 5006188-17.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 19:15
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2025 09:56
Juntada de Certidão
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06/08/2025 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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06/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
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05/08/2025 18:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 39, 38, 40, 41 e 42
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/08/2025 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006188-17.2021.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50061881720214025101/RJ)RELATOR: FERREIRA NEVESAPELANTE: ALEXANDRE MAGALHAES COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: CAROLINA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: GABRIELA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: EUNICE MARTINS COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: GILSON MAGALHAES COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: JOAO PAULO PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: SUELI FATIMA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 35 - 03/08/2025 - RECURSO ESPECIAL -
04/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21
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13/06/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006188-17.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOSAPELANTE: ALEXANDRE MAGALHAES COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: CAROLINA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: GABRIELA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: EUNICE MARTINS COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: GILSON MAGALHAES COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: JOAO PAULO PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999)APELANTE: SUELI FATIMA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) EMENTA ADMINISTRATIVO E CÍVEL.
APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
DNIT.
DECRETO 20.910/32.
FALECIMENTO DA PARTE.
AJUIZADA A EXECUÇÃO COLETIVA.
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
INTERROMPIDA E NÃO CONSUMADA.
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM.
APELAÇÃO PROVIDA.
Busca-se a execução do título judicial formado na ação coletiva nº 0006542-44.2006.4.01.3400, proposta pela Associação dos Servidores do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – ASDNER, atuando em legitimação extraordinária, em que a UNIÃO foi condenada a estender aos substituídos todas as vantagens financeiras decorrentes do Plano Especial de cargos do DNIT, previsto na Lei nº 11.171/05.
A ação coletiva de conhecimento transitou em julgado em 24/02/2010.Cinge-se a controvérsia à questão da prescrição para habilitação dos sucessores e cumprimento da sentença exequenda.Consoante cediço, o prazo prescricional em favor da Fazenda Pública é quinquenal, nos termos do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, do art. 2º do Decreto nº 4.597/42, e, segundo o verbete nº 150 da Súmula do STF: “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.O ajuizamento da execução coletiva por substituto processual é causa interruptiva para a contagem do prazo prescricional, que recomeça a correr pela metade nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/1932, a partir do último ato processual da causa interruptiva, e beneficia os sucessores do servidor falecido.Ainda que tenha ocorrido o óbito do beneficiário do título antes de iniciada a execução coletiva, o Sindicato possui legitimidade ativa para substituir os sucessores do falecido.
Precedentes da Corte Superior.O prazo prescricional ficou interrompido até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0003009-14.2014.4.01.0000, em 05/09/2018.
Precedentes desta Corte Federal.A presente ação executória foi proposta em 05/02/2021, portanto, a menos de dois anos e meio do trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0003009-14.2014.4.01.0000/DF, ocorrido em 05/09/2018.
Assim, sob essa perspectiva, resta afastada a prescrição da pretensão executória.Apelação provida.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, vencidos o Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER e o Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO, DAR PROVIMENTO à apelação, para reformar a r. sentença e afastar a decretação da prescrição da pretensão executória, com o retorno dos autos à origem para o prosseguimento regular da habilitação e execução da sentença que conferiu o título exequendo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025. -
12/06/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 18, 17, 19, 20 e 21
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/06/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2025 12:48
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB21 -> SUB7TESP
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12/06/2025 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2025 11:30
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB7TESP -> GAB21
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11/06/2025 15:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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11/06/2025 15:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/06/2025 18:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB19
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29/05/2025 18:07
Sentença desconstituída - por maioria
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de maio de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2 RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃOSERÁREALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006188-17.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 211) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: ALEXANDRE MAGALHAES COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: CAROLINA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: GABRIELA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: EUNICE MARTINS COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: GILSON MAGALHAES COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: JOAO PAULO PEREIRA COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELANTE: SUELI FATIMA PEREIRA COLLY (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de maio de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
07/05/2025 12:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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06/05/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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06/05/2025 14:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/05/2025 14:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 13:00 a 27/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 211
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26/03/2025 11:09
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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