TRF2 - 5006170-93.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 14:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
-
28/03/2025 19:51
Recebidos os autos do STJ
-
13/01/2023 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
06/12/2022 18:01
Recebidos os autos do STJ
-
06/12/2022 17:08
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
06/12/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 07:55
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
25/11/2022 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/11/2022 17:27
Decisão interlocutória
-
25/11/2022 10:51
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
25/11/2022 10:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 76
-
25/11/2022 10:24
Juntada de Petição
-
24/11/2022 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/11/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
17/11/2022 06:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66
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24/10/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
24/10/2022 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/10/2022 13:33
Juntada de Petição
-
21/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/10/2022 14:08
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/10/2022 14:08
Recurso Especial não admitido
-
13/10/2022 16:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
13/10/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/10/2022 14:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
12/10/2022 16:46
Juntada de Petição
-
10/10/2022 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/10/2022 19:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
10/10/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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18/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
12/09/2022 17:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
-
12/09/2022 14:08
Juntada de Petição
-
09/09/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
09/09/2022 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
09/09/2022 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 16:40
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 16:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
-
09/09/2022 13:36
Juntada de Petição
-
08/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/09/2022 17:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
07/09/2022 03:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
17/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
-
17/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 06 de setembro de 2022, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), e orientações por meio de certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006170-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELANTE: FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
16/08/2022 15:36
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 15:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/08/2022
-
16/08/2022 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/08/2022 15:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
-
12/08/2022 20:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/07/2022 16:57
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
-
21/07/2022 16:57
Retirado de pauta
-
21/07/2022 10:22
Juntada de Petição
-
15/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
-
15/07/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 8 de agosto de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP- 2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão HTTP : // ww10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5006170-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELANTE: FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
14/07/2022 16:54
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 16:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2022
-
14/07/2022 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/07/2022 16:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 25
-
14/07/2022 12:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
11/07/2022 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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11/07/2022 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
07/07/2022 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 16
-
23/06/2022 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/06/2022 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/06/2022 10:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
-
21/06/2022 13:15
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
-
08/06/2022 14:42
Juntada de Petição
-
27/05/2022 16:14
Lavrada Certidão
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18/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Apelação/Remessa Necessária Nº 5006170-93.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELANTE: FENIX COMERCIO DE ROUPAS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO: BERNARDO FRECHIANI LARA MACIEL (OAB ES034271) ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR (DECEX) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/05/2022 18:35
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 52
-
17/05/2022 16:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
13/05/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
13/05/2022 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
10/05/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/05/2022 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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