TRF2 - 5005266-02.2023.4.02.5005
1ª instância - Vara Federal de Colatina
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
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29/08/2025 18:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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20/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005266-02.2023.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ASAFE DE AZEVEDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TACIANO MAGNAGO (OAB ES023152)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: THAIS CRISTINA NEVES DE AZEVEDO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): TACIANO MAGNAGO (OAB ES023152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 19/08/2025 - PETIÇÃO -
19/08/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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19/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:50
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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23/06/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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20/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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18/06/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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18/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:33
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005266-02.2023.4.02.5005/ES AUTOR: ASAFE DE AZEVEDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): TACIANO MAGNAGO (OAB ES023152)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: THAIS CRISTINA NEVES DE AZEVEDO SILVA (Pais)ADVOGADO(A): TACIANO MAGNAGO (OAB ES023152) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 08:27
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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17/06/2025 08:27
Transitado em Julgado
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17/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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15/05/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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15/05/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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15/05/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/05/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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14/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 21:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 16:26
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
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25/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b>
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25/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005266-02.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 347) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: ASAFE DE AZEVEDO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): TACIANO MAGNAGO (OAB ES023152) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: THAIS CRISTINA NEVES DE AZEVEDO SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): TACIANO MAGNAGO (OAB ES023152) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/04/2025 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 347
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07/04/2025 17:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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07/04/2025 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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14/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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07/02/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/02/2025 15:47
Determinada a intimação
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07/02/2025 14:24
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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20/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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10/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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12/11/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
12/07/2024 01:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/07/2024 18:06
Juntada de Petição
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05/07/2024 18:42
Conclusos para julgamento
-
05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
28/05/2024 12:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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14/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 18
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01/05/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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30/04/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/04/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/04/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
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15/04/2024 12:57
Juntada de Petição
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05/02/2024 12:25
Conclusos para julgamento
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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10/11/2023 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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24/10/2023 21:11
Juntada de Petição
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11/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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01/09/2023 11:58
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/09/2023 11:58
Determinada a citação
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01/09/2023 09:40
Conclusos para decisão/despacho
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24/08/2023 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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