TRF2 - 5005704-94.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
03/09/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
03/09/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
03/09/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
03/09/2025 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
03/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
02/09/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/09/2025 22:28
Recurso Extraordinário não admitido
-
25/08/2025 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
14/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 16:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/07/2025 16:13
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES
-
10/07/2025 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
29/06/2025 09:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
18/06/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
18/06/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
18/06/2025 00:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/06/2025 21:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
16/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005704-94.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: SOPHIA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. em que pese a renda oficial se encontrar abaixo de meio salário mínimo, verificação judicial constata que a recorrente reside em casa de bom padrão guarnecida de eletrodomésticos e móveis em bom estado de conservação. não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora improvido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/06/2025 16:52
Juntado(a)
-
03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005704-94.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 5) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: SOPHIA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA INTERESSADO: GISELE CRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
16/05/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 5
-
09/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
09/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
09/05/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/05/2025 12:32
Retirado de pauta
-
08/05/2025 12:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
-
08/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005704-94.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: SOPHIA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (OAB RJ084430) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: THAIS OLIVEIRA FERREIRA INTERESSADO: GISELE CRISTINA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 19
-
29/04/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/04/2025 20:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
29/04/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
28/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 19:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
15/04/2025 08:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
24/03/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
12/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
10/02/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
03/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2025 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/02/2025 15:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
03/02/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
17/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/12/2024 16:36
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2024 14:15
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:32
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
22/07/2024 06:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
12/07/2024 15:56
Juntada de Petição
-
10/07/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/07/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
08/07/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
29/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
25/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
-
18/06/2024 15:08
Juntada de Petição
-
13/06/2024 15:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
-
12/06/2024 14:30
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
04/06/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/06/2024 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
27/05/2024 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
24/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 14:31
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
-
24/05/2024 14:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
22/05/2024 09:08
Juntada de Petição
-
22/05/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
10/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
08/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 21 e 22
-
07/05/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
28/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 16:08
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16
-
26/04/2024 15:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA <br/> Data: 29/05/2024 às 08:15. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: A
-
10/04/2024 14:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOPHIA DUQUE ESTRADA MEYER CALDEIRA <br/> Data: 22/05/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: T
-
08/04/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
08/04/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
05/04/2024 08:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/04/2024 08:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2024 13:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/04/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2024 13:22
Determinada a citação
-
01/04/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
19/02/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/02/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
15/02/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2024 15:17
Determinada a intimação
-
14/02/2024 18:56
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2024 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007124-31.2024.4.02.5103
Jocelena Magalhaes de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2025 08:25
Processo nº 5016544-43.2024.4.02.0000
Alexandre de Albuquerque Vieira
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/11/2024 20:01
Processo nº 5007370-27.2024.4.02.5103
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Claudia das Gracas Fernandes
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/06/2025 08:35
Processo nº 5015342-31.2024.4.02.0000
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Flavia Soares Pereira de Souza
Advogado: Jose Moacir Ribeiro Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/10/2024 17:25
Processo nº 5047142-46.2023.4.02.5001
Gleivison Luiz Fragoso
Banco Pan S.A.
Advogado: Bernardo Buosi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 17/06/2025 08:27