30/07/2025 08:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 109, 110
21/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041480-04.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: THEREZINHA GAVA MAGNOL (AUTOR)ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO (OAB ES009588)INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROSADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando o pagamento de indenização material e moral em virtude de descontos realizados por Associação no benefício previdenciário da parte autora.

Pois bem, acerca da matéria, observo que em 03/07/2025 o Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADPF 1236, determinou a suspensão dos processos que versem sobre descontos associativos indevidos incidentes em benefício previdenciário de aposentados e pensionistas do INSS.

A suspensão se deu nos seguintes termos: “(...) Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).” Como o caso dos autos se amolda às disposições acima, determino a suspensão de tramitação do feito até o julgamento da matéria pelo E.

STF.

Diligencie-se a Secretaria acerca da suspensão.

Intimem-se as partes.
18/07/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 18:28

Convertido o Julgamento em Diligência
17/06/2025 09:22

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 100
16/06/2025 13:13

Juntada de Petição
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 100
23/05/2025 09:24

Juntada de Petição
22/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
22/05/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 21:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/05/2025 16:26

Prejudicado o recurso - por unanimidade
07/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
25/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2025 Data da sessão: 14/05/2025 13:30
25/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5041480-04.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 359) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: THEREZINHA GAVA MAGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPÍCOLA SAMPAIO (OAB ES009588) INTERESSADO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de abril de 2025.

Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
24/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/04/2025 18:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/05/2025 13:30 Sequencial: 359
10/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/02/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
16/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/12/2024 15:19

Juntada de Petição
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/12/2024 17:47

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/12/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/11/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 18:53

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2024 17:39

Conclusos para julgamento
10/07/2024 17:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
22/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
11/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/05/2024 17:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE02S)
28/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2024 17:56

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 06/06/2024 17:00. Refer. Evento 34
28/05/2024 10:34

Juntada de Petição
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/05/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 17:20

Juntado(a)
10/05/2024 14:59

Juntada de Petição
10/05/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/05/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/05/2024 16:37

Juntado(a)
30/04/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/04/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
29/04/2024 18:40

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 06/06/2024 17:00
29/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2024 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/04/2024 19:42

Despacho
24/04/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 18:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE02S para ESVITCONCJ)
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/02/2024 10:23

Juntada de Petição
22/02/2024 09:46

Juntada de Petição
20/02/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
09/02/2024 12:10

Despacho
25/01/2024 21:00

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
12/01/2024 13:00

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 10:30

Juntada de Petição
11/01/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/12/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/11/2023 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2023 18:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
30/10/2023 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/10/2023 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2023 00:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2023 00:54

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 17:21

Alterado o assunto processual
26/10/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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