TRF2 - 5005716-42.2023.4.02.5102
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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01/09/2025 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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25/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005716-42.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: JADER COELHO DIASADVOGADO(A): PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO (OAB RJ149842) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, intime-se o INSS para apresentar planilha atualizada de cálculos, no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 19:40
Determinada a intimação
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20/08/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 15:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 08:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJNIT07
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03/07/2025 08:56
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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17/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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03/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 21:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005716-42.2023.4.02.5102/RJ (Pauta: 32) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JADER COELHO DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILA TITONELLI GONCALVES TARANTO (OAB RJ149842) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 32
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28/04/2025 22:17
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Acidentário - Para: Descontos Indevidos
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28/04/2025 22:10
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 12:30
Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR08G03 para RJRIOTR03G01)
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24/04/2025 12:30
Alterado o assunto processual
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24/04/2025 12:28
Declarada incompetência
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24/04/2025 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 14:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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10/04/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/02/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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23/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:45
Julgado procedente em parte o pedido
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22/01/2025 15:27
Juntado(a)
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22/01/2025 15:11
Juntado(a)
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21/01/2025 10:43
Juntado(a)
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07/08/2024 16:52
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/02/2024 09:41
Juntada de Petição
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04/10/2023 16:56
Conclusos para julgamento
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29/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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11/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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09/08/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2023 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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01/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
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01/08/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2023 16:59
Decisão interlocutória
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01/08/2023 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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15/06/2023 16:03
Juntada de Petição
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06/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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28/04/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/04/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/04/2023 23:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2023 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 23:11
Determinada a citação
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26/04/2023 18:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 13:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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