18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
11/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
10/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004366-67.2024.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAREQUERENTE: NEIVA COELHO DE MACEDO NASCIMENTOADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 104 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 22:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-42
05/09/2025 14:32

Despacho
02/09/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 14:16

Juntada de Petição
02/09/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição
02/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:59

Decisão interlocutória
02/07/2025 12:26

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 12:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJITB02
02/07/2025 12:02

Transitado em Julgado - Data: 02/07/2025
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/06/2025 11:33

Juntada de Petição
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004366-67.2024.4.02.5107/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRIDO: NEIVA COELHO DE MACEDO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) PREVIDENCIÁRIO. restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária sem fixação de data de cessação. prova médica pericial concluiu que a demandante possuía incapacidade laborativa temporária, sendo que ela manifestou não se opor a eventual tratamento de natureza cirúrgica, exigência da tese firmada no Tema 272 da turma nacional de uniformização. violação ao disposto no artigo 60, §§ 8º e 9º, da Lei 8.213/1991. sentença reformada em parte para fixar a data de cessação do benefício em um ano a contar do presente julgamento. prazo razoável para que exames necessários à definição da conduta médica sejam realizados, assim como à eventual realização de cirurgia de nefrectomia e recuperação da paciente. avaliação técnica médica complementada por regra de experiência comum quanto aos extensos prazos necessários à prestações de saúde no âmbito do sistema único de saúde. sentença reformada em parte. recurso cível conhecido e provido em parte.

ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e dar-lhe provimento em parte, para reformar a sentença em parte, para fixar a nova DCB do auxílio por incapacidade temporária 31/643.302.283-2 em um ano a contar do presente julgamento, quer dizer, em 27/05/2026, na forma da fundamentação anteriormente expendida, mantidas as demais disposições sentenciais compatíveis com o presente voto condutor.

Recorrente exitoso em parte relevante de seu apelo, não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e remetam-se estes autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025.
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/05/2025 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/05/2025 15:29

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025 Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00
09/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.

RECURSO CÍVEL Nº 5004366-67.2024.4.02.5107/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NEIVA COELHO DE MACEDO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE ANTONIO TAVARES DE ALMEIDA (OAB RJ237039) PERITO: GUILHERME RIEGEL COELHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente
08/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/05/2025 12:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00 Sequencial: 6
06/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/04/2025 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:37

Determinada a intimação
11/04/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
21/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/03/2025 08:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 08:23

Juntada de Petição
20/03/2025 18:07

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/03/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/03/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 12:21

Julgado procedente em parte o pedido
27/02/2025 13:07

Juntado(a)
27/02/2025 13:03

Juntado(a)
25/02/2025 07:58

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/12/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/12/2024 08:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/12/2024 08:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
02/12/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 08:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 03:51

Juntada de Petição
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
28/10/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: NEIVA COELHO DE MACEDO NASCIMENTO Data: 26/11/2024 às 09:00. Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO,
27/10/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:36

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2024 00:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/10/2024 18:31

Juntado(a)
25/10/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:21

Juntada de Petição
25/10/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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