TRF2 - 5004490-62.2024.4.02.5103
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 13:57
Baixa Definitiva
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21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 51653941020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 51653932520254029666/TRF (CLAUDIO RANGEL DA ROCHA)
-
20/08/2025 13:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-27
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20/08/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
14/08/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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05/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
04/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004490-62.2024.4.02.5103/RJRELATOR: RAPHAEL NAZARETH BARBOSAREQUERENTE: CLAUDIO RANGEL DA ROCHAADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 109 - 01/08/2025 - Juntado(a) -
01/08/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 110
-
01/08/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/08/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
01/08/2025 17:10
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-27
-
23/07/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
18/07/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
18/07/2025 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
16/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004490-62.2024.4.02.5103/RJ REQUERENTE: CLAUDIO RANGEL DA ROCHAADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, INTIMO as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem sobre a apresentação dos cálculos pela Contadoria. -
14/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2025 15:04
Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03
-
09/07/2025 11:47
Remetidos os Autos - RJCAM03 -> RJCAMSECONT
-
09/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
17/06/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 15:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
03/06/2025 12:04
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJCAM03
-
03/06/2025 12:04
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
-
03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
28/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
28/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004490-62.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHARECORRENTE: CLAUDIO RANGEL DA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. A PREJUDICIALIDADE DA COISA JULGADA formal e MATERIAL originada em anterior processo impedia a geração de efeitos jurídicos e financeiros até a data de realização da prova pericial médica judicial que lhe deu origem. ocorrente eventual conflito de datas de início de incapacidade na nova prova pericial médica judicial com aquela da prejudicialidade da coisa julgada, cabe ao juízo adequar a data de início do benefício e do termo inicial de geração de efeitos financeiros para respeitar ambas, com a necessária ponderação das demais provas que a consubstanciavam. inexistência de prova indicativa do agravamento em data próxima à data de entrada do novo requerimento administrativo e compatível com o respeito à coisa julgada formal e material. sentença que fixou a data de início da incapacidade laborativa para a data de realização de exame de eletrocardiograma indicativo da efetiva incapacidade. sentença de procedência em parte mantida por seus próprios fundamentos. recurso cível conhecido e improvido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso cível e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação acima expendida.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos advogados do recorrido, fixados em 10% do valor atribuído à causa, com suspensão da exigibilidade na forma do disposto no artigo 98, caput e § 3º, do CPC, uma vez deferida a gratuidade da justiça ao devedor (ev. 4).
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e encaminhem-se estes autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
27/05/2025 22:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 83
-
27/05/2025 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
27/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 15:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>
-
09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>
-
09/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5004490-62.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: CLAUDIO RANGEL DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA GENARIO ALVES (OAB RJ219983) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: BASSAM MOUSSALLEM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
08/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2025 12:36
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/05/2025 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 8
-
24/04/2025 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
-
15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/03/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
20/03/2025 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
20/03/2025 13:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
19/03/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/03/2025 11:24
Juntada de Petição
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
24/02/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/02/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/02/2025 22:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/02/2025 22:23
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/01/2025 08:10
Conclusos para julgamento
-
22/01/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/11/2024 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/11/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
25/11/2024 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
21/11/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
21/11/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
14/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
14/11/2024 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/11/2024 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
06/11/2024 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 10:44
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/10/2024 09:08
Conclusos para julgamento
-
28/10/2024 09:07
Juntada de peças digitalizadas
-
26/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/10/2024 22:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 09:23
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
07/10/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
02/10/2024 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
20/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
14/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
10/09/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
05/09/2024 16:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
27/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO RANGEL DA ROCHA <br/> Data: 05/09/2024 às 13:20. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com
-
26/07/2024 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
18/07/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 19:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/07/2024 19:02
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
16/07/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/07/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
12/07/2024 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 18:38
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIO RANGEL DA ROCHA <br/> Data: 25/07/2024 às 14:40. <br/> Local: SALA DO CONSULTÓRIO DO PERITO 4 - CEMOC - Rua Marechal Deodoro, 256 - Centro - Campos/RJ ( Esquina da Marechal Deodoro com
-
12/07/2024 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/06/2024 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
24/06/2024 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/06/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2024 21:36
Decisão interlocutória
-
12/06/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2024 15:05
Alterado o assunto processual
-
11/06/2024 20:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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