29/07/2025 03:01

Baixa Definitiva
29/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
21/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
18/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 232
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066896-96.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICK RODRIGUES NOGUEIRA SOUZAADVOGADO(A): RHAYLLANA SILVA RIBEIRO (OAB RJ209854) DESPACHO/DECISÃO Ciência ao impetrante do retorno dos autos da Superior Instância.

No prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que for de direito.

Silente ou nada requerido, dê-se baixa na distribuição.
17/07/2025 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 14:43

Despacho
17/07/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50668969620224025101/TRF2
11/03/2025 14:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
11/03/2025 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 222 e 223
10/03/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
10/03/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
07/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:29

Despacho
07/03/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 14:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Transitado em Julgado - 07/03/2025 10:02:14)
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
28/01/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 18:07

Despacho
28/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 20:40

Juntada de Petição
23/01/2025 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
25/11/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
22/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
22/11/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
16/10/2024 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/10/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
11/10/2024 19:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
06/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:01

Despacho
06/09/2024 02:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 02:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2024 18:14

Juntada de Petição
26/08/2024 16:24

Juntada de Petição
16/07/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
13/07/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 183
03/07/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
03/07/2024 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
28/06/2024 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 18:20

Despacho
27/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ERICK RODRIGUES NOGUEIRA SOUZA <br/> Data: 29/08/2024 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHEL
27/06/2024 06:02

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
26/06/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
19/06/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 17:12

Despacho
19/06/2024 07:19

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
18/06/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
18/06/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/06/2024 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
17/06/2024 17:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA
17/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:31

Despacho
14/06/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
05/06/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
21/05/2024 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
15/05/2024 15:16

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/05/2024 12:49

Despacho
15/05/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
24/04/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
22/03/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
22/03/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
21/03/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 13:33

Despacho
21/03/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
07/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
07/03/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/02/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
26/01/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 13:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
07/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 14:46

Despacho
07/12/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRUNO FERNANDES DIAS DE SOUZA - EXCLUÍDA
05/12/2023 11:10

Juntada de Petição
28/11/2023 19:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
24/11/2023 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
22/11/2023 13:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/11/2023 10:20

Despacho
21/11/2023 07:00

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/11/2023 13:35

Juntada de Petição
30/10/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2023 15:21

Despacho
30/10/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
19/09/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/09/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 13:25

Despacho
11/09/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 12:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
03/09/2023 23:04

Juntada de Petição
29/08/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
24/08/2023 09:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
17/08/2023 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/08/2023 14:12

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/08/2023 11:33

Despacho
16/08/2023 22:46

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
26/07/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/07/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/07/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
21/07/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
21/07/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/07/2023 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALBERTO ESTEVEZ GARCIA - EXCLUÍDA
18/07/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 13:29

Despacho
18/07/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 12:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
11/07/2023 19:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/06/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/06/2023 08:23

Despacho
27/06/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 17:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/06/2023 16:45

Despacho
27/06/2023 16:31

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
18/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/06/2023 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/06/2023 20:25

Despacho
08/06/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2023 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
19/05/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50145331220224020000/TRF2
18/04/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
04/04/2023 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABEL FERREIRA CARNEIRO - EXCLUÍDA
04/04/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2023 17:06

Despacho
04/04/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/03/2023 15:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
10/03/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
09/03/2023 18:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50145331220224020000/TRF2
03/03/2023 19:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/03/2023 18:02

Despacho
03/03/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/02/2023 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2023 15:01

Despacho
13/02/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/12/2022 09:25

Alterado o assunto processual
19/12/2022 09:25

Alterado o assunto processual - De: Reforma - Para: Licenciamento
19/12/2022 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/12/2022 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/12/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2022 14:56

Despacho
15/12/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/12/2022 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/12/2022 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/12/2022 18:37

Despacho
01/12/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2022 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:32

Despacho
11/11/2022 10:35

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/10/2022 22:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50145331220224020000/TRF2
14/10/2022 13:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 11 Número: 50145331220224020000/TRF2
14/10/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/10/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/10/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/10/2022 15:29

Despacho
07/10/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/09/2022 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/09/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2022 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
12/09/2022 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2022 09:23

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 11:47

Juntada de Petição
03/09/2022 00:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2022 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2022 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2022 00:44

Despacho
02/09/2022 17:45

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2022 12:45

Juntada de Certidão
01/09/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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