TRF2 - 5002210-61.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 10:49
Baixa Definitiva
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24/06/2025 10:28
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO40
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24/06/2025 10:28
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/06/2025 21:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/05/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 14:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM RECURSO CÍVEL Nº 5002210-61.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVESRECORRENTE: RICARDO ROCHA DE CASTRO (AUTOR)ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311)ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
AGRAVO INTERNO.
REVISÃO DA RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO.
APLICAÇÃO DO cálculo conforme a Lei 9.876/1999.
PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. ADIs 2.110 e 2.111.
APLICAÇÃO IMEDIATA.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer do agravo interno e negar-lhe provimento, para manter a decisão ora agravada.
Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2025. -
27/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/05/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 15:29
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min.
RECURSO CÍVEL Nº 5002210-61.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES RECORRENTE: RICARDO ROCHA DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311) ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
08/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:51
Juntada de Certidão
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08/05/2025 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2025 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/05/2025 14:00 a 03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 33
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29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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15/04/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/03/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2025 20:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/03/2025 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/02/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2025 18:51
Conhecido o recurso e não provido
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06/02/2025 19:51
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 11:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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05/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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18/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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17/12/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/12/2024 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/11/2024 17:17
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 15:35
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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29/08/2023 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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15/08/2023 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/08/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2023 14:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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15/08/2023 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/05/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 16:33
Determinada a intimação
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11/05/2023 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2023 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/03/2023 14:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2023 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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07/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2023 12:22
Não Concedida a tutela provisória
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27/01/2023 16:18
Alterado o assunto processual
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27/01/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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13/01/2023 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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