TRF2 - 5002163-17.2024.4.02.5113
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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04/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002163-17.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSELITO BALBINO DE CARVALHOADVOGADO(A): AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE (OAB RJ240494) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 15 dias, esclarecer o peticionamento acostado ao evento 70, DOC1, uma vez que não guarda correlação com o momento processual, bem como a planilha de cálculo juntada no evento 70, DOC3 não se refere ao autor.
Na mesma oportunidade, deverá apresentar nova planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. -
01/09/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 23:32
Despacho
-
01/09/2025 14:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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10/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002163-17.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: JOSELITO BALBINO DE CARVALHOADVOGADO(A): AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE (OAB RJ240494) DESPACHO/DECISÃO Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício, evento 30), intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.
Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência.
Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).
Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.
TRF da 2ª Região. -
08/07/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 00:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 00:55
Despacho
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04/07/2025 12:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 12:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/07/2025 14:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01
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03/07/2025 14:52
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 22:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 14:24
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/05/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002163-17.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSELITO BALBINO DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): AMIR SANDRO TEPEDINO HARBACHE (OAB RJ240494) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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30/04/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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30/04/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
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24/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 11:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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29/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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24/02/2025 03:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/02/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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23/02/2025 19:39
Juntada de Petição
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23/02/2025 19:37
Juntada de Petição
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20/02/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/02/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/02/2025 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/02/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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29/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 15:54
Julgado procedente em parte o pedido
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07/01/2025 12:32
Conclusos para julgamento
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17/12/2024 03:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2024 16:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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07/11/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/11/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/10/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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28/10/2024 14:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/10/2024 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/10/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/10/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 16:41
Despacho
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22/10/2024 12:01
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2024 13:17
Juntada de Petição
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18/10/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO • Arquivo
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