TRF2 - 0037621-69.2017.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA - ES

CNPJ: 27.167.436/0001-26

Advogados

LEONARDO AZEVEDO LEITE

CPF *08.***.*69-96

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

OS MESMOS

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF *28.***.*17-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 02:01

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

  • 01/08/2025 02:01

    Transitado em Julgado

  • 01/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 29/06/2025 23:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 08:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 09/06/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 06/06/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 15:35

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 05/06/2025 20:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 05/06/2025 20:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 17:35

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 03/06/2025 16:05

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 14/05/2025 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/05/2025<br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b>

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 26 DE MAIO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE MAIO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Apelação/Remessa Necessária Nº 0037621-69.2017.4.02.5003/ES (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA - ES (AUTOR) PROCURADOR(A): LEONARDO AZEVEDO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 13/05/2025 15:36

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2025

  • 13/05/2025 15:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 13/05/2025 15:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/05/2025 00:00 a 30/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 145

  • 12/05/2025 14:47

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 19/08/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 16:28

    Distribuído por prevenção - Número: 00021892620184020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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