13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009269-86.2022.4.02.5117/RJ AUTOR: LEILA SANTOS SOUSAADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071) DESPACHO/DECISÃO Evento 68 - Consta decisão da 10a Turma Especializada do TRF-2a Região dando parcial provimento à apelação da parte autora para reconhecer a condição de deficiência e determinar o retorno dos autos à origem para o regular processamento e instrução do feito em relação ao preenchimento do requisito de miserabilidade para fins de concessão do BPC-Loas.

Desta forma, DETERMINO a expedição de mandado de investigação socioeconômica, a ser cumprido no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o Oficial de Justiça informar o seguinte: 1) Com que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, CPF, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas.

Incluir as informações sobre a própria parte autora.

Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado. 2) Se a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.).

Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal. 3) Até o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora. 4) Se a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento.

Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto. 5) Se a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.).

Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados. 6) Favor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado). 7) Outras observações que o Sr.

Oficial julgar relevantes.

Com a juntada do mandado de avaliação social, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, informe nos autos o contato telefônico válido da parte autora, de parentes que residam próximo ou de vizinhos que possam colaborar no cumprimento da diligência por conta do oficial de justiça.

Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 19:50

Despacho
18/07/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 12:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50092698620224025117/TRF2
28/05/2024 17:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2
07/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 14:51

Determinada a intimação
09/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/02/2024 23:40

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/01/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
09/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:32

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 14:57

Conclusos para julgamento
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/10/2023 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
09/10/2023 18:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:09

Determinada a intimação
05/10/2023 16:59

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/09/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/09/2023 17:26

Despacho
08/09/2023 12:46

Alterado o assunto processual
08/09/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 15:24

Despacho
31/05/2023 15:12

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
27/04/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:01

Juntada de Petição
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 16, 18 e 19
11/03/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/03/2023 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2023 19:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEILA SANTOS SOUSA <br/> Data: 28/03/2023 às 14:20. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - MARICÁ - Rua Álvares de Castro, 1029, Araçatiba, Maricá <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
06/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/03/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:16

Despacho
14/02/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/12/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/11/2022 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 16:44

Determinada a intimação
18/11/2022 20:20

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 20:18

Juntada de Certidão
17/11/2022 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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