TRF2 - 5006396-93.2024.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006396-93.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50063969320244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: DANIEL VALOES DYTZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 15/09/2025 - RECURSO ESPECIAL -
15/09/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
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15/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/09/2025 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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15/09/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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12/09/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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12/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006396-93.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARESAPELADO: DANIEL VALOES DYTZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA .
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS, UMA VEZ QUE NÃO SUBSISTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
I - O acórdão embargado não ostenta qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois as questões objeto de discussão nos autos, referentes à conclusão de que o Autor é profissional de saúde que trabalhou na linha de frente na Pandemia da COVID e, portanto, se encaixa nas benesses da Lei 10.260/2001 (artigo 6º - B, inciso III), foram amplamente apreciadas e fundamentadas.
II - No caso, o acórdão embargado negou provimento à apelação do FNDE, ao entendimento de que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação é responsável pela concretização das medidas referentes ao abatimento do saldo devedor, portanto, possui legitimidade para figurar no polo passivo da presente ação.
III – Embargos de declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2025. -
11/09/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2025 13:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/09/2025 13:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/09/2025 15:38
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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15/08/2025 17:26
Juntada de Certidão
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b>
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15/08/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/08/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 01/09/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5006396-93.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 225) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO ANTONIO SOARES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: DANIEL VALOES DYTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A): OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA PROCURADOR(A): BRUNO VAZ DE CARVALHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
14/08/2025 13:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
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14/08/2025 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/08/2025 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/08/2025 13:00 a 01/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 225
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10/08/2025 15:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/08/2025 17:24
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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01/07/2025 09:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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18/06/2025 08:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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09/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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06/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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06/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006396-93.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 50063969320244025101/RJ)RELATOR: ANDRÉ FONTESAPELADO: DANIEL VALOES DYTZ (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 23 - 04/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
05/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/06/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/06/2025 07:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
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05/06/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 07:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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04/06/2025 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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03/06/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 07:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/06/2025 20:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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02/06/2025 20:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 22:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/05/2025 16:58
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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09/05/2025 14:56
Juntada de Certidão
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 20/05/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 26/05/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5006396-93.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DANIEL VALOES DYTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO LEAL NASCIMENTO (OAB ES029292) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
08/05/2025 16:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 16:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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08/05/2025 16:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 8
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30/04/2025 17:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/02/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/02/2025 10:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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